Considere as afirmativas abaixo.
I. Escrituração de recursos vinculados feita de forma agrupada. II. Registro do resultado de fluxo financeiro feito pelo regime de competência. III. Demonstrações contábeis de cada órgão da administração direta feitas tanto de forma isolada como conjunta. IV. Escrituração de operações de crédito e inscrições de restos a pagar evidenciou o montante e a variação da dívida pública no período e detalhou, pelo menos, a natureza e o tipo de credor. V. A origem e o destino dos recursos provenientes da alienação de ativos foram destacados na demonstração das variações patrimoniais.
No que se refere às regras de escrituração de contas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, está correto o que se afirma APENAS em

Considere os seguintes fatos ocorridos na Prefeitura Municipal de São Luís do Maranhão em 2014:
I. Foi verificado ao final de um bimestre que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo das Metas Fiscais. II. Ao final de um quadrimestre, o percentual de gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida atingiu o patamar de 50%. III. Foi celebrado contrato de terceirização de mão de obra que se refere à substituição de servidor.
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, caberá alerta do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão no caso

Uma das formas de operação de crédito reguladas na Lei de Responsabilidade Fiscal é a por antecipação da receita orçamentária, conhecidas como ARO, que envolve receita que o ente ainda não arrecadou. Caso a Prefeitura Municipal de São Luís do Maranhão efetue esse tipo de operação de crédito, deverá elaborar um demonstrativo para fins de comprovação do atendimento ao limite estabelecido a operações dessa natureza. Esse demonstrativo é parte integrante do

Um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal é a atenção dada à transparência das contas públicas. Sobre esse assunto é correto afirmar que

Considere as informações extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública municipal referente ao mês de maio de X1:

− Liquidação da despesa com Material de Consumo entregue pelo fornecedor em 15/05/X1, no valor de R$ 20.000,00, para pagamento em junho de X1.

− Lançamento e Arrecadação de Taxas no valor de R$ 600.000,00.

− Pagamento de Despesa com Pessoal que atua na manutenção das atividades governamentais no valor de R$ 160.000,00. A liquidação da despesa ocorreu em abril de X1.

− Distribuição gratuita de material no valor de R$ 34.000,00.

− Prestação de Serviços no valor de R$ 50.000,00 para recebimento em junho de X1.

− Reconhecimento da Depreciação do Ativo Imobilizado no valor de R$ 64.000,00.

− Reconhecimento do aumento da Dívida Fundada em R$ 3.000,00, decorrente de variação cambial.

Com base nessas informações, em maio de X1 e em reais, o saldo do ativo total foi aumentado em

Uma transação que provoca uma variação patrimonial qualitativa decorrente da execução do orçamento é

O reconhecimento de passivos contingentes pela contabilidade gera lançamentos contábeis em contas de natureza

Considere os dados, a seguir, extraídos das demonstrações contábeis consolidadas do Município Alfa referentes a X1:

Receita Lançada: ..................................................... R$ 4.200.000,00

Receita Arrecadada: ................................................ R$ 4.120.000,00

Despesa Empenhada: ............................................. R$ 4.230.000,00

Despesa Liquidada: ................................................. R$ 4.180.000,00

Inscrição de Restos a Pagar referentes a X1: ............. R$ 550.000,00

Recebimento de Depósito Caução: .............................. R$145.000,00

Pagamento de Restos a Pagar: .................................. R$ 420.000,00

Considerando estas informações, o resultado financeiro do exercício de X1 apurado com base no Balanço Financeiro referente a X1 foi, em reais,

Entende-se por poder constituinte decorrente aquele que

A inconstitucionalidade de determinada Lei Federal pode ser reconhecida pelo