No crime de extorsão, a vitima é coagida pelo autor do crime a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa, com o objetivo de obter uma vantagem econômica indevida. Assinale a alternativa que apresenta uma característica desse tipo penal:

Caio utilizou um bastão de ferro para acertar golpes no crânio de Rui, com a intenção de matá-lo. Após perder a consciência, Rui é levado para o hospital ainda com vida. No trajeto, Léo, motorista da ambulância que o transportava, perdeu a direção do veículo após avançar o sinal vermelho, colidindo com uma árvore. Rui veio a óbito em função da colisão. Foi constatado que Léo estava alcoolizado no instante do acidente. Nessa situação, é correto afirmar, à luz do Direito, que:

Um sujeito utilizou uma nota falsa de R$100 (cem reais) para realizar uma compra em estabelecimento comercial. Descoberta a farsa, o gerente da loja decidiu realizar o boletim de ocorrência. Todavia, antes de se dirigir à delegacia, o agente entrou em contato com a loja e ressarciu o credor pelo prejuízo causado. O caso ilustra hipótese de:

A circunstância em que um funcionário público pratica ato penalmente qualificado ao cumprir ordens, que não lhe pareciam ser dotadas de qualquer ilegalidade de seu superior hierárquico, é causa de:

Tício andava em via pública e foi abordado por Marcos, que, portando um revólver, anunciou assalto e tomou para si o celular, relógio e carteira da vítima. Poucos minutos depois, o assaltante subiu em uma moto e fugiu. Após chegar ao seu destino, o agente desceu do veículo e foi abordado por autoridade policial. Ao ser questionado sobre a arma de fogo e os bens subtraídos, ele confessou a prática do roubo. O crime foi consumado no momento em que:

Agente de segurança pública presencia a destruição de uma placa de sinalização de trânsito em ação delitiva cometida por um cidadão. Apesar de presenciar a ação, a autoridade policial não realiza qualquer intervenção, ainda que pudesse evitar o resultado antijurídico. No caso, o servidor incorreu em conduta:

Uma pessoa praticou um crime em maio de 2012, quando a pena prevista de forma abstrata era de 3 a 6 anos. Em 2014, 0 legislador reduziu a pena do crime, que foi fixada no mínimo de 2 e no máximo de 3 anos. Em 2015, nova lei alterou a pena do mesmo crime, que passou a prever o mínimo de 4 e o máximo de 6 anos. Caio foi julgado e condenado em primeiro grau em 2016, ocorrendo o trânsito em julgado da sentença condenatória em 2017. Nesse caso, o condenado será apenado com a pena em vigorno ano de:

Com relação à aplicação da lei penal, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria ter sido produzido o resultado. Para efeito de análise sobre o local do crime, o direito brasileiro adota a teoria da:

Ao legislador é vedada a criação de leis penais que incidam sobre fatos anteriores à sua vigência, tipificando-os como crimes ou aplicando pena aos agentes. Nesse sentido, é vedada a analogia para:

Um criminoso, de forma isolada, vende armas e munições a terceiros, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, em locais próximos a determinadas cidades fronteiriças do país. Com base na Lei nº 12.850/2013, a qual, entre outras providências, estabelece normas relativas à organização criminosa, afirma-se que a situação acima descrita: