O Software Livre é um tipo de software desenvolvido e mantido de maneira colaborativa. Sobre o conceito de Software Livre, que inclui sistemas como Linux e aplicativos como BrOffice, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 e a inclusão da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", no Currículo Escolar, marque (V) para a alternativa Verdadeira e (F) para as Falsas.

( ) A temática deve ser incluída apenas nas disciplinas de História e Geografia, pois são as únicas que tratam de aspectos culturais e históricos.

( ) A Lei estabelece que a temática "História e Cultura AfroBrasileira" deve ser abordada apenas nas disciplinas de História e Literatura sem a necessidade de integração com outras áreas do conhecimento.

( ) A inclusão da temática é obrigatória desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, abrangendo todas as etapas da Educação Básica.

( ) O conteúdo sobre "História e Cultura Afro-Brasileira" deve ser inserido em todo o Currículo Escolar, promovendo uma imposição étnico-racial.

( ) A Lei também torna obrigatório o estudo da história dos africanos e da luta dos negros no Brasil, bem como da cultura negra brasileira.

( ) As escolas devem promover ações que conscientizem sobre o racismo e valorizem a Cultura Afro-Brasileira, incluindo eventos e projetos que envolvam a comunidade escolar.

A sequência CORRETA de cima para baixo é:

O FUNDEB é um marco na educação, uma vez que, contribui para diminuir as desigualdades de recursos entre as redes de ensino assegurando que cada região tenha um investimento mínimo para garantir:

De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 9.394/96, em sua versão mais recente, a estruturação da Educação Nacional contempla a:

O Estatuto da Criança e do Adolescente faz referência as atribuições dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente em relação a (ao):

No Brasil, os direitos das crianças e dos adolescentes são consagrados e detalhados no Estatuto da Criança e do Adolescente. Esse documento:

I. Preconizou que a política de atendimento se faça por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

II. Incorporou e detalhou os preceitos constitucionais, atribuindo significado à expressão “absoluta prioridade” e destacando as obrigações do Estado.

III. Determinou que a resposta do Estado a atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes deve priorizar a reclusão em unidades de internação de segurança máxima.

IV. Tratou da proteção à família, não esquecendo que os problemas que a afetam são causa importante das situações de negligência, discriminação, exploração e violência.

V. Limitou a proteção legal às crianças e adolescentes principalmente aos casos de violação de direitos ocorridos dentro do ambiente escolar, estabelecendo diretrizes específicas para essas situações.

Está CORRETO o que se afirma em:

O atual Conselho Nacional de Educação-CNE, órgão colegiado integrante do Ministério da Educação, foi instituído pela Lei 9.131, de 25/11/95, com a finalidade de:

I. Oferecer recomendações sobre investimentos financeiros para instituições educacionais, independente da análise de políticas e diretrizes educacionais.

II. Examinar e fornecer opiniões sobre questões relacionadas à aplicação das leis educacionais, especialmente no que se refere à conexão e continuidade entre os diferentes níveis e modalidades de ensino.

III. Determinar diretamente as normas pedagógicas que devem ser seguidas por todas as instituições de ensino, sem a necessidade de consulta ou parecer técnico.

IV. Assessorar o Ministério da Educação e do Desporto no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, é um marco importante para a comunidade surda no Brasil, porque:

I. prevê a formação e qualificação de tradutores e intérpretes de LIBRAS, mas exclusivamente para atuar em ambientes médicos.

II. assegura que apenas as instituições públicas devem garantir a educação dos surdos por meio de LIBRAS sem exigir a formação de professores para essa modalidade de ensino.

III. estabelece que o poder público e as empresas concessionárias de serviços públicos têm a responsabilidade de apoiar e promover o uso e a difusão da Língua Brasileira de Sinais.

IV. determina que é necessário promover a difusão e o uso da LIBRAS, contribuindo para sua valorização e ampliação de seu uso em diferentes contextos sociais.

Está CORRETO o que se afirma em:

Para garantir que os estudantes tenham uma quantidade mínima de tempo em sala de aula e em atividades educativas para assegurar uma educação de qualidade e o cumprimento dos conteúdos programáticos previstos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com a redação atualizada pela Lei nº 14.945 de 2024, estabelece a seguinte carga horária mínima atual de:

Conforme a Lei n º 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e suas atualizações, trazidas pela Lei nº 14.945, de 2024, os sistemas de ensino são responsáveis por garantir que as escolas de ensino médio ofereçam:

I. A formação geral básica, com carga horária mínima total de 2.400 horas, ao longo dos três anos.

II. 1.800 horas para a formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários de formação.

III. Os itinerários formativos, articulados com a parte diversificada com carga horária mínima de 600 horas.

IV. A formação técnica e profissional de carga horária mínima da formação geral básica será de 2.100 horas.

Está CORRETO o que se afirma em: