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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
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Disciplina: Engenharia Civil
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
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Disciplina: Engenharia Civil
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
Segundo a Resolução CONAMA Nº 237 de 19/12/1997, analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado.
I.Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do CFMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.
II.Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente.
III.Emissão de parecer técnico preliminar fundamento e acompanhado por parecer jurídico.
IV.Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.
Dentre as etapas descritas nas afirmações anteriores, pode-se afirmar que quais fazem parte do procedimento de licenciamento ambiental?
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Disciplina: Engenharia Civil
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
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Disciplina: Engenharia Civil
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
- Engenharia de Tráfego
- Instalações em Engenharia CivilInstalações Hidrosanitárias
- Projeto e Execução de Rodovias e FerroviasTerraplenagem
- Normas e Legislações
Cabe aos engenheiros civis do município conhecer o Código de Obras Municipal, a fim de que possam avaliar corretamente os projetos apresentados bem como elaborar projetos. Nesse sentido, analise as afirmações a seguir que tratam do Código de Obras de São Miguel do Oeste / SC, e responda conforme orientado.
I.Considera-se como Quitinete a unidade residencial com no máximo 40,00m², composta de um só banheiro, sala e quarto conjugados, cozinha aberta para este ambiente e área de serviços ou tanque de lavar roupa.
II.Os fossos sumidouros deverão localizar-se afastados, no mínimo 1,50 metros (um metro e cinquenta centímetros) dos terrenos limítrofes.
III.É vedado executar qualquer tipo de terraplanagem, sem o consentimento da Municipalidade.
IV.A validade do projeto aprovado será de 3 (três) anos, contados a partir da data da aprovação do referido projeto.
Dentre as afirmações anteriores, quais estão corretas?
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