A Prefeitura Municipal de São Paulo determinará o horário
de recolhimento regular do lixo no período diurno e
noturno. O munícipe deverá colocar, no período diurno, os
sacos de lixo, devidamente acondicionados,
A permissão de uso é uma outorga unilateral feita pelo
Poder Público Municipal a pessoas físicas que satisfaçam
as disposições legais. No caso dos ambulantes, é
INCORRETO afirmar que a permissão de uso é um ato
Os ambulantes que exercem a sua atividade em barracas
não removíveis em locais previamente designados de vias
e logradouros públicos são considerados ambulantes
As pessoas portadoras de cegueira, paralisia, falta de
membros inferiores ou superiores ou outras deficiências
que se equiparam, são enquadradas na seguinte categoria
de ambulantes:
Para o licenciamento de estabelecimento de venda de
fogos de artifício, a legislação municipal paulistana
estabelece uma série de exigências. Dentre as discriminadas
a seguir, qual NÃO atende às disposições legais?