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Foram encontradas 813 questões.

A Agenda 21 Brasileira trata de medidas, iniciativas e ações que pretendem promover

 

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Em relação à especificação das sanções aplicáveis às condutas e atitudes lesivas ao meio ambiente de que trata o Decreto nº 3.179/99, o pagamento de multa por infração ambiental imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios

 

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De acordo com o artigo 6o da Lei nº 6.938/81, que constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, é correto afirmar que

 

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Conforme dispõe a Lei nº 9.433/97, os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam a

 

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O CONAMA − Conselho Nacional do Meio Ambiente resolve, por meio da Resolução CONAMA 001-A/86, que a circulação de cargas perigosas deverá ser comunicada pelo transportador aos órgãos estaduais de meio ambiente com antecedência mínima de sua efetivação de

 

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Impacto Ambiental Regional, conforme Resolução CONAMA nº 237/97, é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de

 

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De acordo com a Resolução CONAMA nº 357/05, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, é correto afirmar que águas com salinidade

 

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Incluem-se entre os bens dos Estados, conforme dispõe a Constituição Federal, as águas

 

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De acordo com a Lei nº 7.805 de 18 de julho de 1989, a permissão de lavra garimpeira em área urbana depende

 

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Nos termos da Lei nº 4.771/65, modificada pela Medida Provisória nº 2.166-67, entende-se, para o Estado de São Paulo, que pequena propriedade rural ou posse rural familiar, é aquela explorada mediante o trabalho pessoal do proprietário ou posseiro e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiro e cuja renda bruta seja proveniente no mínimo, em oitenta por cento, de atividade agroflorestal ou do extrativismo, cuja área não supere a

 

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