Os sistemas de controle, na construção civil, que estabelecem os elementos do Sistema de Gestão e Garantia da Qualidade baseados na ISO 9001 devem prever:

I. Segurança e responsabilidade pelo fato do produto.

II. Não-conformidade (controle de produto não-conforme).

III. Qualidade na aquisição (compras).

IV. Verificação do produto (inspeção e ensaios).

Está correto o que se afirma APENAS em

Segundo o Estatuto da Cidade, as operações urbanas devem atender a determinados requisitos para serem instituídas. São eles:

I. Lei municipal específica.

II. Previsão no plano diretor.

III. Controle centralizado e público.

IV. Contrapartida.

Está correto o que se afirma APENAS em

A Lei nº 11.428/06 dispõe que a proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica têm por objetivo geral

Na implementação da Política Nacional da Biodiversidade, de acordo com o Decreto nº 4.339/02, caberá ao Ministério do Meio Ambiente, entre outras ações, a de articular as ações da Política Nacional da Biodiversidade junto aos setores do governo e da sociedade no âmbito do

O Decreto nº 4.281/02 que regulamenta a Lei nº 9.795/99, trata das competências do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, trazendo, entre outras, a competência do órgão gestor de observar as deliberações

O Decreto-Lei nº 227/67, que atualiza o Código de Minas, dispõe que administrar os recursos minerais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais compete

A Lei nº 10.165/00 instituiu a TCFA, que é a

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, instituído pela Lei nº 9.985/00, possui, entre outros órgãos, um central que é o

De acordo com o Decreto nº 42.833/03, o instrumento com força de título executivo extrajudicial, que tem como objetivo precípuo a recuperação do meio ambiente degradado ou o condicionamento de situação de risco potencial à integridade ambiental, por meio da fixação de obrigações e condicionantes técnicas, estabelecidas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, as quais deverão ser rigorosamente cumpridas pelo infrator em relação à atividade degradadora a que deu causa, de modo a prevenir, cessar, adaptar, recompor, corrigir ou minimizar seus efeitos negativos sobre o meio ambiente, denomina-se TAC, que significa Termo

A Constituição do Estado de São Paulo dispõe que no estabelecimento de diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano, o Estado e os Municípios assegurarão