Um contribuinte infrator de dispositivo da legislação tributária, querendo sanear a irregularidade cometida, pretende promover a denúncia espontânea. Como essa infração resultou em sonegação do tributo, esse contribuinte infrator, para evitar a imposição de sanções fiscais sobre ele, decidiu efetuar o pagamento do tributo devido, acrescido dos juros de mora sobre ele incidentes.

Para que essa denúncia esteja revestida de espontaneidade, ela deverá ser feita antes

César, na vigência da Lei nº 01, foi condenado à pena de dois meses de detenção, pela prática de determinado delito. A sentença transitou em julgado. Antes do trânsito em julgado, entrou em vigor a Lei nº 02, que aumentou a pena desse crime para três meses de detenção. Após o trânsito em julgado, entraram em vigor duas outras leis: a Lei nº 03, que reduziu a pena dessa infração penal para um mês de detenção, e a Lei nº 04, que aboliu o referido delito. Nesse caso,

Paulus solicitou de Petrus a quantia de R$ 5.000,00 para influir junto a seu amigo Sérvio, funcionário público municipal, para não autuar sua empresa por irregularidades fiscais. Sérvio, desconhecendo a conduta de Paulus, mas cedendo ao pedido deste, se omitiu e deixou de autuar a empresa de Petrus. Nesse caso, Paulus e Sérvio responderão, respectivamente, por

Régis, funcionário público municipal, constatou que Celius sonegava impostos devidos à municipalidade. Antes de efetivar a autuação, colocou faixas na porta do estabelecimento comercial de Celius dizendo: estou sendo autuado por sonegação de impostos. O fato teve grande repercussão e a foto chegou a sair num jornal do bairro. Nesse caso, Régis

No que concerne aos crimes contra a fé pública, é INCORRETO afirmar que

Augusta, funcionária pública municipal, subtraiu da repartição em que trabalhava, uma máquina fotográfica, patrimônio da Prefeitura, que era utilizada na realização de perícias. Vários dias depois, arrependida, procurou a sua superiora hierárquica, confessou a subtração e devolveu a máquina referida. Nesse caso, na ação penal resultante desse fato, Augusta

A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que

Se houver o aumento de um ponto percentual (1%) na alíquota do ICMS sobre um determinado produto, no sistema de concorrência perfeita este aumento

Em um modelo keynesiano simplificado de uma economia fechada, onde o investimento é suposto autônomo e igual a 200, as funções poupança (S) e tributação (T) são dadas por:

S = -50 + 0,2
T = 80 + 0,25 Y

onde e Y representam, respectivamente, a renda disponível e a renda da economia.

Se a renda de equilíbrio desse modelo é 1.215, então, os Gastos do Governo, também supostos autônomos, correspondem a

Considere uma economia cuja demanda por investimentos é inelástica à taxa de juros e em que haja desemprego involuntário de mão de obra. Neste caso,