A Administração Pública contemporânea, forjada a partir do modelo gerencial e informada pelos princípios constitucionais a ela
aplicáveis, notadamente o da eficiência, positivado a partir da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, deve pautar sua atuação
pela transparência, governança e accountability. Nesse diapasão,
Suponha que o Município de São Paulo pretenda substituir à modalidade de prestação de determinado serviço público à população, atualmente prestado sob a forma de permissão, passando a adotar a forma de concessão. De acordo com o regime
jurídico dessas duas modalidades de prestação indireta de serviços públicos, ao fazer tal modificação, o Município deverá ter em
mente que
Considere que o Município pretenda conceder benefício tributário de caráter não geral, restrito a segmento específico de determinado setor de serviços, o qual teria sido mais fortemente impactado por recentes chuvas e inundações. De acordo com o
tratamento sob a ótica do impacto orçamentário-financeiro da medida, na forma prevista na Constituição Federal e na Lei de
Responsabilidade Fiscal,
Os conceitos mais contemporâneos de gestão de pessoas, de acordo com o modelo de gestão estratégica de pessoas, predicam a segregação entre autoridade de linha e função de staff, o que denota uma evolução histórica da área de RH no sentido de
Considere que o Município esteja cogitando adquirir uma nova ferramenta de tecnologia da informação, para modernização de
seu fluxo de processos de licenciamento de edificações. Para tanto, de acordo com o regramento estabelecido na legislação que
rege, em âmbito nacional, as compras públicas (Lei nº 14.133/2021), tem-se que o denominado Estudo Técnico Preliminar
De acordo com a disciplina estabelecida pela Constituição Federal relativamente ao controle interno no âmbito do Poder Executivo, bem como do controle externo realizado com o apoio dos Tribunais de Contas, tem-se que:
Suponha que esteja sendo aplicada avaliação de desempenho seguindo a metodologia dos incidentes críticos e que, ao final do
processo, tenha sido constatado vício de recenticidade nos resultados da avaliação. Considerando as premissas desse lipo de
avaliação e a natureza do vício identificado, pode-se constatar que
Considere que determinada empresa pública municipal tenha contratado uma consultoria especializada para realizar diagnóstico
organizacional e apresentar propostas para fortalecer a liderança nas equipes. A consultoria propôs medidas baseadas no estilo
de liderança predicado pelo modelo situacional proposto pelos estudos de Fiedler, o que significa
Os estudos sobre motivação no ambiente de trabalho desdobram-se em diferentes abordagens e teorias, entre as quais a conhecida Pirâmide de Maslow, consistente em uma representação gráfica que