Com a chegada do 56 em uma cidade, diversas aplicações tecnológicas têm ganhado espaço. Do gerenciamento de trânsito em tempo real ao monitoramento remoto de pacientes em hospitais, a alta velocidade e a baixa latência do 56 prometem transformar setores críticos. Entretanto, o avanço da conectividade enfrenta barreiras regulatórias, como a expansão de infraestruturas e os desafios da proteção de dados nas redes de alta capacidade. Nesse contexto, com relação aos impactos na conectividade e às implicações regulatórias na cidade, o 5G

Uma cidade enfrenta desafios constantes para melhorar sua mobilidade urbana. Recentemente, soluções baseadas em Inteligência Artificial (IA), como sistemas preditivos para controle de tráfego e algoritmos de roteamento inteligente para transporte público, começaram a ser implementadas. No entanto, essas tecnologias também levantam questões éticas e legais, como a privacidade dos dados dos cidadãos, a responsabilidade por decisões automatizadas e o impacto no mercado de trabalho. Ao implementar sistemas de IA para otimizar a mobilidade urbana, o principal desafio ético e legal que deve ser priorizado para garantir um equilíbrio entre inovação tecnológica e direitos dos cidadãos é

Uma pesquisa recente realizada em uma cidade mostrou que 25% dos habitantes enfrentavam dificuldades para acessar a internet de forma estável e com qualidade. Um dos fatores apontados foi a falta de infraestrutura adequada em regiões periféricas. À governança da internet desempenha um papel essencial para garantir que todos os cidadãos tenham acesso à conectividade de qualidade. Nesse contexto, destaca-se o papel de entidades como ICANN, IETF e IGF, bem como a importância do princípio da neutralidade de rede. Dentre estas entidades, considerando sua contribuição para garantir a conectividade global de qualidade, o ICANN

Uma prefeitura lançou um programa chamado “Cidade Inteligente”, que incluiu a instalação de sensores loT em postes para monitoramento da qualidade do ar. No entanto, a prefeitura enfrentou dificuldades para regulamentar a interoperabilidade entre diferentes fabricantes de sensores e a troca de dados entre instituições públicas e privadas. Nesse caso, a diretriz regulatória mais relevante para garantir a interoperabilidade e segurança de sistemas loT no Brasil é a

Uma prefeitura de uma metrópole, com mais de 10 milhões de habitantes, implantou uma nova política de transparência, disponibilizando informações sobre projetos de revitalização urbana em uma página oficial da internet Contudo, moradores da região informaram que as informações não estavam atualizadas e que não era possível realizar buscas detalhadas no portal. Diante disso, um cidadão apresentou uma reclamação formal. Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Administração Pública

Em 2020, uma prefeitura lançou uma iniciativa para disponibilizar conteúdos educacionais abertos em sua plataforma de ensino, incentivando o uso de recursos compartilhados e a colaboração entre educadores. Uma educadora deseja compartilhar um material didático sob uma licença Creative Commons que permita a reprodução e modificação do conteúdo, desde que atribuam o devido crédito ao autor original, mas que impeça o uso comercial. À licença Creative Commons adequada para essa finalidade é all

Uma startup de tecnologia sediada em São Paulo desenvolveu um aplicativo de aluguel de bicicletas. O aplicativo coleta dados pessoais como localização em tempo real, histórico de viagens e dados bancários dos usuários. Recentemente, um cliente solicitou que seus dados fossem eliminados após desinstalar o aplicativo, mas a empresa negou o pedido, alegando que os dados eram necessários para fins estatísticos e de melhoria dos serviços. De acordo com a LGPD, ao negar o pedido de eliminação dos dados, foi violado pela empresa o direto do titular

Em uma investigação policial, foi identificado que um programador desenvolveu e vendeu ferramentas para exploração de dispositivos informáticos, destinadas à violação de mecanismos de segurança. Essas ferramentas foram utilizadas por terceiros para a obtenção de informações sigilosas, mas não houve prejuízo econômico. De acordo com a Lei n° 12. 737/2012 (Lei Carolina Dieckmann), esse programador responde por

Um usuário publicou criticas em uma rede social sobre um serviço de delivery de uma certa empresa, relatando problemas recorrentes. À empresa afetada solicitou ao provedor da aplicação da rede social a remoção do conteúdo, alegando danos à sua reputação. Com base no Marco Civil da Internet (Lei né 12.965/2014), 0 provedor

Em uma análise recente sobre a governança de TIC na prefeitura de São Paulo, especialistas destacaram que o alinhamento entre planejamento estratégico e ações setoriais é um dos maiores desafios na gestão pública. Este alinhamento é considerado essencial para evitar redundâncias, otimizar recursos e atender às demandas crescentes de serviços públicos baseados em tecnologia. Com base no Decreto nº 57.653/2017, o instrumento de governança responsável por definir metas e objetivos estratégicos alinhados ao Programa de Metas do município é o Plano