Prova Completa: Analista de Planejamento e Desenvolvimento - Contabilidade (Pref. São Paulo-SP - VUNESP

2291505 Ano: 2015
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Leis OrçamentáriasLDO: Lei de Diretrizes Orçamentárias

A elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA) deve ser orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), considerando que esse processo

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2291491 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Serviços PúblicosLei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)

As Parcerias Público-Privadas (PPP) foram instituídas no Brasil a partir da primeira metade dos anos 2000, representando avanços na relação entre poder público e os agentes privados. Dentre as características dessa nova modalidade de acordo administrativo, é correto citar

A

os mecanismos para a transferência da atividade fiscalizadora para o parceiro privado.

B

a possibilidade de contratos de curto prazo, inferior a cinco anos, viabilizando projetos emergenciais de infraestrutura.

C

a possibilidade de contratos com horizonte temporal de até 50 anos, atendendo a complexidade de objetos que são monopólio natural do Estado.

D

a partilha de riscos entre poder público e agentes privados.

E

a exclusividade para objetos relacionados ao setor de transportes e saneamento.

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2291478 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Serviços PúblicosLei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)

Em sua essência, as Parcerias Público-Privadas são definidas pelas seguintes condições:

A

contraprestação pecuniária do parceiro privado e repartição de riscos.

B

existência de ao menos um serviço nitidamente caracterizado que seja passível de ser objeto da parceria e montante de recursos suficientes para atendê-la.

C

definição do parceiro sob risco e aporte continuado de recursos ao longo do tempo.

D

contraprestação pecuniária do parceiro público e repartição de riscos.

E

prévio investimento público e repartição de riscos.

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2291455 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Os direitos e as garantias fundamentais, na Constituição Federal do Brasil, encontram-se regulados entre o artigo 5º e o 17. Sobre esse conjunto de dispositivos, é correto afirmar que

A

os direitos e garantias civis garantem a participação na vida política do Estado e o direito de votar e de ser votado.

B

os direitos e garantias sociais dispõem sobre o acesso à educação, à saúde, à alimentação e à moradia.

C

os direitos socioculturais e garantias econômicas enfatizam a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade.

D

os direitos difusos abrangem o lazer, a proteção à maternidade e à infância, bem como a assistência aos desamparados.

E

os direitos e garantias trabalhistas tratam do trabalho, da previdência social e do vínculo jurídico-político entre a pessoa, o empregador e o Estado.

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2291452 Ano: 2015
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 ao 31)

É uma Operação de Crédito e está vedada. Corresponde à alternativa:

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2291446 Ano: 2015
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)

Um dos limites verificados pelo relatório de Gestão Fiscal é o do gasto com pessoal em relação à receita corrente líquida. O limite legal do poder Executivo para os municípios é

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2291426 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Organização do EstadoAdministração Pública

Sobre o princípio da eficiência na Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar que

A

o princípio constitucional da eficiência impõe um modo de atuação para o agente público, do qual se espera um desempenho mediano de suas atribuições para lograr um resultado que atenda ao menos parcialmente o interesse público.

B

o princípio constitucional da eficiência prescinde dos valores e normas burocráticas da organização racional- legal na administração pública e pauta-se pela ênfase exclusiva nos procedimentos.

C

a eficiência, positivada no caput do artigo 37 da Constituição Federal do Brasil pela Emenda Constitucional nº 19/1998, equipara juridicamente o setor público ao setor privado, pois os objetivos visados por ambos os setores são correlatos.

D

a eficiência é o princípio constitucional que não necessita ser harmonizado com os demais, podendo recorrentemente se sobrepor ao princípio da legalidade na medida em que o fins justificam os meios.

E

entre as regras inseridas na Constituição Federal pela Emenda nº 19/1998, que expressam corolários do princípio da eficiência, pode-se citar o procedimento de avaliação periódica de desempenho.

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2291407 Ano: 2015
Disciplina: Economia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Finanças Públicas

No que concerne às compras públicas no Brasil, indique a alternativa correta.

A

Entre as desvantagens do Sistema de Registro de Preços (SRP), pode-se citar a possibilidade de menor economia de escala, uma vez que diversos órgãos e entidades tendem a participar da mesma ata de registro de preço.

B

O incentivo à microempresa e à empresa de pequeno porte nas compras públicas é uma opção política que pode beneficiar a geração de empregos. No Brasil, contudo, as aquisições governamentais ainda não possuem dispositivos normativos que estabeleçam o tratamento diferenciado para esse porte de organização nas licitações.

C

O diminuto poder econômico das aquisições governamentais no Brasil não justifica que a Lei de Licitações, em alguns de seus artigos, assegure a preferência aos bens e serviços produzidos no país.

D

A fase interna das compras públicas emprega processos gerenciais de gestão de suprimentos nas organizações da administração pública, tais como: a pesquisa sobre o mercado (preços/disponibilidade dos bens e serviços), a avaliação de fornecedores, o controle de estoque e a publicação do edital com a especificação do objeto da licitação.

E

As compras públicas sustentáveis (CPS) devem ser entendidas como processos licitatórios que apresentam critérios de sustentabilidade. A Política Nacional de Resíduos Sólidos é um um marco legal que ilustra a importância das CPS ao estabelecer o objetivo de prioridade nas aquisições governamentais para produtos reciclados e recicláveis.

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2291391 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade de Custos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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A produção contínua caracteriza-se pela fabricação em série de produtos padronizados. A produção por encomenda, por sua vez, caracteriza-se pela produção descontínua de produtos não padronizados. Sendo assim, ao adotar um sistema de acumulação de custos, deverá ser considerado se a acumulação de custos estiver relacionada