Considere que José é magistrado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado X, e que no desempenho de suas funções cometeu infração gravíssima. Para José ser colocado em disponibilidade, por interesse público, deverá ser assegurada a ampla defesa e tal decisão, de acordo com a Constituição Federal, deverá ser tomada pela(o)

Considere que faltando exatamente 1 ano e 11 meses para o fim do mandato, os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República vagaram simultaneamente. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

De acordo com o disposto na Constituição Federal, a fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas cabe ao(à)

Considere que Eduardo foi eleito para ocupar o cargo de Deputado Federal, seu diploma já foi expedido, mas ele ainda não tomou posse. Na data de hoje Eduardo foi preso em flagrante pela prática do crime de racismo, que é inafiançável. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A respeito do federalismo brasileiro, assinale a alternativa correta.

Pode-se afirmar que o Estado Federal

É correto afirmar que é(são) titular(es) do direito fundamental de liberdade de locomoção:

Sobre o princípio do Estado de Direito, assinale a alternativa correta.

A respeito dos Princípios Fundamentais, assinale a alternativa correta.

Em um contexto de uso de ferramentas e práticas de gestão e inovação da área pública, a Emenda Constitucional nº 19, alterou o artigo 169 da CF de 1988, que trata de despesas com pessoal ativo e inativo, e indica que estas despesas não poderão exceder os limites estabelecidos em leis complementares. Para o cumprimento desses limites, algumas providências foram necessárias para adoção na esfera pública, a exemplo de