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Uma das preocupações centrais de órgãos públicos brasileiros na atualidade, a exemplo da Prefeitura do município de São Paulo – PMSP, no que tange à aquisição de bens, contratação de serviços e de obras deve ser, desde o planejamento até a fiscalização da execução dos contratos, com
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As parcerias público-privadas, como as encontradas na atualidade no município de São Paulo, tem prazo de duração delimitado e se referem a duas modalidades
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)Fase Preparatória (arts. 18 ao 52)Modalidades (arts. 28 ao 32)
Uma das inovações nas modalidades de licitação surgidas na Nova Lei de Licitações e Contratos é o surgimento do Diálogo Competitivo. Essa modalidade
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O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Lei Federal nº 13.019/2014, introduz instrumentos jurídicos para regular parcerias entre essas organizações e a administração pública. Termos de Colaboração e de Fomento e Acordo de Cooperação são assim definidos: o termo de Colaboração
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Analise o trecho a seguir:
“Apesar da percepção generalizada de que os servidores públicos são técnicos especialistas na área em que trabalham, eles muitas vezes não têm sequer um treinamento geral em análise e gestão de políticas públicas, e muito menos treinamento em análise e gestão do setor em que trabalham.” (Wu, et al, 2014, p.25)
Considerando que essa problemática apresentada pelos autores reflete diretamente em todo o ciclo de políticas públicas municipal, é correto afirmar que
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Foram obstáculos à implantação de ações do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado,
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A avaliação de uma política pública é condição fundamental para tomada de decisão sobre sua continuidade ou não, bem como para a necessidade de ajustes para torná-la adequada frente aos objetivos planejados. Neste sentido, vários tipos de avaliações administrativas das ações governamentais podem ser utilizados, tais como a avaliação de esforços e a avaliação de desempenho.
Sobre estes dois tipos de avaliação, assinale a alternativa correta.
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A Emenda Constitucional nº 19/1998 introduziu a Reforma Administrativa, com diversas modificações
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No processo de evolução da administração pública brasileira, o MARE – Ministério da Administração e Reforma do Estado, teve um papel relevante em muitas frentes, como a reorganização administrativa do Governo Federal, trazendo melhorias na qualidade e prestação de informações e o legado de novos modelos de gestão, como as OSs e as Oscips. No entanto, outras frentes escaparam do alcance de mudanças, como é o caso das agências regulatórias. Um exemplo dessa lacuna é explicitado
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A questão dos dirigentes públicos coloca perspectivas importantes para uma gestão eficiente da administração pública. Estes zelam pela gestão operacional, estratégica e do entorno político. A reputação de um dirigente é construída com base em resultados obtidos e em atuar de forma perene para maximizar o apoio de stakeholders (público interessado). Nesta linha, deve-se esperar que um dirigente público paute sua atuação com base nos seguintes princípios e características:
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