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A espécie mais usual de renúncia de receita conhecida como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido é
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De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, o montante que o credor aceita no cumprimento da sua demanda, ou que terceiros cobrariam para aceitar a transferência do passivo do devedor, é o conceito de
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Considere as informações a seguir para responder às questões de números 19 a 21.
Um município localizado na região Sudeste do Brasil realizou investimentos em suas estradas municipais, o que acarretou a melhoria da logística e de transportes da região.
Sabe-se que, em 31 de dezembro de X1, a classe de ativos “estradas municipais” estava registrada pelo valor contábil de R$ 2.450.000,00 e depreciação acumulada de R$ 700.000,00 no sistema contábil municipal.
Baseando-se nos estudos técnicos dos servidores do Departamento de Infraestrutura Terrestre do Município (DITM), em janeiro de X2, o contador entendeu que o potencial de serviços das estradas, após as melhorias realizadas, estava estimado em R$ 4.670.000,00 e, após várias análises de diversas instâncias, o ente resolveu reavaliar essa classe de ativos.
No início de janeiro de X2, momento da reavaliação, o contador da entidade estabeleceu, com base nos estudos técnicos do DITM, que a classe de ativos “estradas municipais” deveria ser depreciada, de forma linear, sem valor residual, por 20 anos.
Considerando a necessidade da depreciação dos ativos reavaliados, é correto afirmar que
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- Escrituração ContábilSistemas e Natureza das Contas
- Avaliação do Patrimônio e dos CustosReavaliação e Impairment
Considere as informações a seguir para responder às questões de números 19 a 21.
Um município localizado na região Sudeste do Brasil realizou investimentos em suas estradas municipais, o que acarretou a melhoria da logística e de transportes da região.
Sabe-se que, em 31 de dezembro de X1, a classe de ativos “estradas municipais” estava registrada pelo valor contábil de R$ 2.450.000,00 e depreciação acumulada de R$ 700.000,00 no sistema contábil municipal.
Baseando-se nos estudos técnicos dos servidores do Departamento de Infraestrutura Terrestre do Município (DITM), em janeiro de X2, o contador entendeu que o potencial de serviços das estradas, após as melhorias realizadas, estava estimado em R$ 4.670.000,00 e, após várias análises de diversas instâncias, o ente resolveu reavaliar essa classe de ativos.
No início de janeiro de X2, momento da reavaliação, o contador da entidade estabeleceu, com base nos estudos técnicos do DITM, que a classe de ativos “estradas municipais” deveria ser depreciada, de forma linear, sem valor residual, por 20 anos.
A valorização das estradas municipais em virtude da reavaliação deverá ser registrada, no sistema patrimonial, como:
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Considere as informações a seguir para responder às questões de números 19 a 21.
Um município localizado na região Sudeste do Brasil realizou investimentos em suas estradas municipais, o que acarretou a melhoria da logística e de transportes da região.
Sabe-se que, em 31 de dezembro de X1, a classe de ativos “estradas municipais” estava registrada pelo valor contábil de R$ 2.450.000,00 e depreciação acumulada de R$ 700.000,00 no sistema contábil municipal.
Baseando-se nos estudos técnicos dos servidores do Departamento de Infraestrutura Terrestre do Município (DITM), em janeiro de X2, o contador entendeu que o potencial de serviços das estradas, após as melhorias realizadas, estava estimado em R$ 4.670.000,00 e, após várias análises de diversas instâncias, o ente resolveu reavaliar essa classe de ativos.
No início de janeiro de X2, momento da reavaliação, o contador da entidade estabeleceu, com base nos estudos técnicos do DITM, que a classe de ativos “estradas municipais” deveria ser depreciada, de forma linear, sem valor residual, por 20 anos.
No momento do registro inicial da reavaliação, deverá ser creditado ativo imobilizado do ente o valor, em R$, de
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- Escrituração ContábilSistemas e Natureza das Contas
- Avaliação do Patrimônio e dos CustosAvaliação dos Elementos Patrimoniais
Após todo um processo administrativo e jurídico, a autoridade fiscal de um determinado município hipotético assumiu a propriedade de um bem em uma transação sem contraprestação com uma pessoa jurídica de direito privado.
O imóvel localiza-se no centro da cidade e o objetivo do ente municipal é transformá-lo em um edifício comercial e alugar suas salas comerciais, uma vez que não é possível transformar o referido edifício em moradias populares.
O contador público verificou que o edifício estava registrado pelo custo de R$ 900.000,00 e tinha depreciação acumulada de R$ 440.000,00. No sistema integrado de administração municipal, consta que, para fins de cobrança de IPTU, o valor do imóvel é de R$ 750.000,00.
A fim de subsidiar o seu registro contábil no sistema patrimonial, o contador público solicitou que a Secretaria de Patrimônio do Município (SPM) avaliasse o valor de mercado imóvel. Nas notas técnicas elaboradas pela SPM, o valor de mercado do edifício é estimado, em média, em R$ 1.890.000,00.
Considerando as informações dadas, assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação e o valor do imóvel registrado no sistema patrimonial do ente municipal.
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- Escrituração ContábilSistemas e Natureza das Contas
- Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Um ente comprou um título de dívida pública, em novembro de 2022, por R$ 9.800,00 e, em virtude de esse instrumento financeiro poder ser liquidado a qualquer momento para suprir o pagamento de obrigações, foi escolhido um título com risco muito baixo.
No final do exercício, foram auferidos R$ 234,00 de rendimentos dessa aplicação financeira. Para o fechamento do Balanço Patrimonial, os contadores do ente verificaram que o título tinha valor de mercado estimado em R$ 10.060,00 em 31.12.2022.
No ente, o registro do rendimento da referida aplicação financeira ocasionará, no sistema patrimonial, o registro de:
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Um ente público municipal hipotético apresentou as seguintes informações e saldos financeiros retirados das suas demonstrações contábeis:
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Informação |
Saldo (em R$) |
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Despesa orçamentária |
11.560.000,00 |
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Pagamento de restos a pagar não processados |
50.000,00 |
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Pagamentos de restos a pagar processados |
150.000,00 |
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Receita orçamentária |
12.500.000,00 |
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Transferências financeiras concedidas |
900.000,00 |
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Transferências financeiras recebidas |
1.200.000,00 |
O resultado financeiro líquido do exercício, totalizou, em R$:
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Havendo um caso de violação no tratamento de dados pessoais num ente público, devidamente comprovado, conforme a Lei Federal nº 13.709/2018,
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Considere que José é o responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e no exercício de sua atividade causou dano moral à Ludmila, em violação à legislação de proteção de dados pessoais.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar que
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