De acordo com a Lei Municipal nº 2.312/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

Todo servidor público municipal terá sua frequência controlada por meio do ponto (1ª parte). Ponto é o registro, mecânico ou não, que assinala o comparecimento do servidor ao serviço e pelo qual se verifica, diariamente, a sua entrada e saída (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Caí, sobre o número de vereadores do Município, analisar a sentença abaixo:

O número de habitantes a ser utilizado como base de cálculo do número de Vereadores será aquele fornecido, mediante certidão, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (1ª parte). O número de Vereadores será fixado, mediante decreto legislativo, logo após as eleições (2ª parte).

A sentença está:

Considerando-se o previsto na Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Caí, sobre a Comissão Representativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A Presidência da Comissão Representativa cabe ao , cuja substituição se faz na forma regimental.

Conforme a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias constitui infração gravíssima.

(_) Compete ao CONTRAN coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

(_) Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, julgar os recursos interpostos pelos infratores.

O sinal de regulamentação apresentado na imagem abaixo assinala ao condutor do veículo:

Conforme a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, o condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, o Ensino Fundamental obrigatório terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

Conforme a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, nas vias providas de acostamento, a conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados, e, onde estes não existirem, é CORRETO afirmar que o condutor deverá:

Conforme a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, analisar os itens abaixo:

I. O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem.

II. Nas interseções e em suas proximidades, o condutor poderá efetuar ultrapassagem.

Conforme a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito; porém, nas vias urbanas coletoras, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de: