De acordo com a Constituição Federal, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente, incumbe ao Poder Público, entre outros:

I. Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

II. Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco apenas para o meio ambiente, e não para a vida ou para a qualidade dela.

III. Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que não se dará publicidade em nenhuma hipótese.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei Municipal nº 2.312/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Nos serviços públicos ininterruptos poderá ser exigido o trabalho nos dias de feriado civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de , salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Caí, para assegurar a efetividade ao direito cidadão a um meio ambiente saudável e equilibrado, o Município deverá:

Este ensaio, de grande valor na técnica rodoviária, é a base do conhecido método de dimensionamento de pavimentos flexíveis, introduzido por Porter, em 1929 e ainda hoje prestigiado. Este ensaio avalia a capacidade de suporte de um solo, e é conhecido como:

Em relação à luminotécnica em instalações elétricas, analisar os itens abaixo:

I. Lâmpadas fluorescentes são indicadas para iluminação de interiores, como escritórios e lojas, devido ao seu ótimo desempenho.

II. Lâmpadas dicroicas possuem baixo rendimento luminoso.

III. Lâmpadas incandescentes podem ser utilizadas em locais em que se deseja a luz dirigida, portátil e com flexibilidade de escolha de diversos ângulos de abertura de facho luminoso.

Está(ão) CORRETO(S):

No programa AutoCAD, há um comando que cria linhas auxiliares cujas extremidades estendem-se ao infinito. Este comando é o:

Conforme os princípios éticos referidos no Código de Ética Profissional, a respeito da profissão, analisar os itens abaixo:

I. É um bem cultural da humanidade, construído permanentemente pelos conhecimentos técnicos e científicos e pela criação artística, manifestando-se pela prática tecnológica, colocada a serviço da melhoria da qualidade de vida do homem.

II. Realiza-se pelo cumprimento dos direitos culturais e trabalhistas, munindo-se de técnicas contingentes e assegurando a qualidade isolada nos serviços e produtos.

III. É um bem social da humanidade e o profissional é o agente capaz de exercê-la, tendo como objetivos maiores a preservação e o desenvolvimento harmônico do ser humano, de seu ambiente e de seus valores.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei nº 6.766/1979, aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação, acompanhado dos seguintes documentos, entre outros:

I. Histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 20 anos, acompanhados dos respectivos comprovantes.

II. Declaração do cônjuge do requerente de que consente no registro do loteamento.

Segundo a NBR 10844, que versa sobre instalações prediais de águas pluviais, analisar os itens abaixo:

I. Um período de retorno igual a 5 anos deve ser empregado no cálculo da intensidade pluviométrica de coberturas e/ou terraços.

II. A duração da precipitação deve ser fixada em 25 minutos.

III. As superfícies horizontais de lajes de cobertura devem ter declividade mínima de 1,5%.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a NBR 9050, analisar a sentença abaixo:

Os elementos de acionamento para abertura de portas devem possuir formato de fácil pega, não exigindo firmeza, precisão ou torção do pulso para seu acionamento (1ª parte). Os controles, botões, teclas e similares devem ser acionados por meio de pressão ou de alavanca (2ª parte).

A sentença está: