Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.116/2009 - Código Ambiental do Município, classificam-se áreas verdes de propriedade particular, entre outros:

I. Áreas de preservação permanente.

II. Áreas arborizadas.

III. Clubes esportivos sociais.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.116/2009 - Código Ambiental do Município, analisar os itens abaixo:

I. Compete ao Órgão Ambiental Municipal, a expedição de normas gerais e procedimentos para implantação e fiscalização do licenciamento previsto na presente Lei.

II. Para proceder à fiscalização, licenciamento e demais incumbências previstas na presente Lei, fica assegurada aos fiscais e aos técnicos ambientais da Prefeitura Municipal a entrada, a qualquer dia e hora e a permanência pelo tempo que se tornar necessário, em quaisquer estabelecimentos, ou propriedades, públicas ou privadas.

Em conformidade com a Lei Estadual nº 10.330/1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Constituirão o os órgãos e entidades do Estado e dos municípios, as fundações instituídas pelo Poder Público responsáveis pela pesquisa em recursos naturais, proteção e melhoria da qualidade ambiental, pelo planejamento, controle e fiscalização das atividades que afetam o meio ambiente e pela elaboração e aplicação das normas a ele pertinentes e as organizações não governamentais.

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se, entre outros, em um dos seguintes fundamentos:

Considerando-se a Lei nº 12.651/2012, analisar a sentença abaixo:

Restinga é o depósito arenoso paralelo à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por processos de sedimentação, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influência marinha, com cobertura vegetal em mosaico, encontrada em praias, cordões arenosos, dunas e depressões, apresentando, de acordo com o estágio sucessional, estrato herbáceo, arbustivo e arbóreo, sendo este último mais interiorizado (1ª parte). A faixa de passagem de inundação são as áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes e inundações periódicas (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, sobre a aplicação da pena, derivada de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

As penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de anos, no caso de crimes dolosos, e de anos, no de crimes culposos.

Considerando-se a Lei nº 9.984/2000, sobre o que cabe à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), analisar a sentença abaixo:

Supervisionar, controlar e avaliar as ações e atividades decorrentes do cumprimento da legislação federal pertinente aos recursos hídricos (1ª parte). Fiscalizar os usos de recursos hídricos nos corpos de água de domínio da União (2ª parte).

A sentença está:

Segundo YAZIGI, sobre pintura, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Abrasão.

(2) Solvente.

(3) Substrato.

(_) Líquidos voláteis que permitem dissolver a resina, possibilitando a obtenção do veículo.

(_) Toda e qualquer superfície em que é aplicado o sistema de pintura.

(_) Desgaste provocado pelo atrito.

De acordo com MATTOS, sobre diagrama de rede, analisar os itens abaixo:

I. É a representação gráfica das atividades, levando em conta as dependências entre elas.

II. Permite que sejam indicadas as relações lógicas de precedência entre as inúmeras atividades do projeto.

III. Facilita e simplifica a leitura e o manuseio da rede.

Está(ão) CORRETO(S):

Com base em MATTOS, em relação ao ciclo PDCA, que representa um conjunto de ações ordenadas e interligadas entre si, a fase do processo conhecida como Agir é: