Com base na Resolução Contran nº 1.017/2024, a qual estabelece os critérios para o registro e a circulação em vias públicas de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas, de construção e de pavimentação, bem como de seus reboques e implementos, assinale VERDADEIRO (V) ou FALSO (F) para as afirmativas a seguir:
(___) De acordo com a Resolução Contran n.º 1.017/2024, não se inclui na definição de trator o veículo classificado como caminhão-trator.
(___) É dispensada a concessão de marca, modelo, versão e a emissão do CAT para tratores e demais máquinas automotoras utilizadas em atividades agrícolas.
(___) Tratores agrícolas são veículos automotores projetados e construídos especificamente para tracionar implementos ou reboques e/ou executar tarefas ligadas à agricultura, como cultivo, plantio, pulverização, colheita e manejo do solo e das culturas.
Assinale a alternativa que completa corretamente os parênteses, de cima para baixo:

O art. 37, VII da Constituição Federal dispõe que: ”o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”. Com base na classificação doutrinária das normas constitucionais acerca da eficácia, é correto inferir que o referido dispositivo constitucional se classifica como uma norma de:

Com base na Constituição Federal, assinale VERDADEIRO (V) ou FALSO (F) para as afirmativas a seguir:
(___) A administração pública, tanto direta quanto indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.
(___) O concurso público terá validade máxima de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
(___) Ao servidor público civil é assegurado o direito à livre associação sindical.
Assinale a alternativa que completa corretamente os parênteses, de cima para baixo:

De acordo com o texto constitucional, assinale a alternativa que NÃO corresponda a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o motorista que deseja conduzir veículo destinado ao transporte de escolares precisa cumprir certos requisitos legais, dentre os quais se incluem:
I. Ter idade superior a vinte e um anos.
II. Ser habilitado na categoria C.
III. Não ter registro de mais de uma infração gravíssima no decorrer dos últimos doze meses.
IV. Obter aprovação em curso especializado, conforme regulamentação estabelecida pelo CONTRAN.
Assinale a alternativa correta:

Analise as afirmativas a seguir sobre as categorias de habilitação e marque a alternativa que apresenta a sequência correta (V para verdadeiro e F para falso):
(___) A categoria A compreende a condução de motocicletas, motonetas e triciclos, inclusive aqueles que possuam carro lateral. (___) A categoria B autoriza a condução de veículos motorizados com peso bruto total de até 3.500 kg e lotação máxima de 8 lugares, excluída a posição do motorista.
(___) Para obter a categoria C, o condutor deve possuir habilitação na categoria B há, no mínimo, 1 ano e não ter cometido mais de uma infração de natureza gravíssima nos últimos 12 meses.
(___) A categoria D habilita o condutor a dirigir veículos destinados ao transporte de passageiros cuja lotação exceda 8 lugares, além do motorista, bem como veículos compreendidos nas categorias B e C.
(___) A categoria E abrange as combinações de veículos cuja unidade tratora pertença às categorias B, C ou D, e cuja unidade acoplada, seja reboque, semirreboque, trailer ou articulada, tenha peso bruto total igual ou superior a 6.000 kg, ou capacidade de lotação superior a 8 passageiros.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, indique a alternativa que apresenta corretamente a sigla do órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito:

Pedro, proprietário de uma retífica de motores, adquiriu de Raimundo, comerciante do ramo de autopeças, diversos componentes por um valor irrisório, muito abaixo do preço de mercado, sem exigir nota fiscal ou qualquer comprovação da origem. Posteriormente, em decorrência de uma denúncia anônima, uma operação policial constatou que os produtos adquiridos eram provenientes do desmanche de veículos furtados ou roubados. Mesmo ciente da procedência ilícita das peças, Pedro continuou a utilizá-las nos reparos realizados em sua retífica e ainda as oferecia para venda a oficinas vizinhas.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, a conduta de Pedro configura crime de:

Durante uma fiscalização de rotina, um agente de trânsito constatou que um caminhão se encontrava estacionado irregularmente em frente a uma rampa destinada ao acesso de pessoas com deficiência. Após proceder à identificação do condutor e à verificação da documentação do veículo, o agente lavrou o auto de infração correspondente, aplicou a penalidade de multa e acionou o serviço de guincho para remoção do automóvel até o pátio credenciado.
Diante do exemplo hipotético acima, a atuação do agente de trânsito constitui exercício do poder: