Para responder à questão, considere as disposições da Lei Orgânica do Município de Saquarema.

O retorno do servidor público ao cargo anteriormente ocupado, ou resultante de sua transformação em virtude da anulação da decisão judicial que fundamentara a demissão do servidor, é denominado:

Mota, Maranhão e Sitcovsky (2009), ao refletirem sobre as tendências da política de Assistência Social, o SUAS e a formação profissional, ressaltam que, em momentos de crise, a assistência social incide tanto junto aos pobres e miseráveis quanto aos desempregados e desqualificados para o mercado de trabalho. Nesse contexto, os autores argumentam que a Política de Assistência Social estaria assumindo uma condição peculiar perante as demais políticas sociais, expressando-se como uma política:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da inclusão realizada pela Lei nº 12.010 de 2009, constarão do plano individual de atendimento, dentre outros:

É da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício da seguinte medida:

De acordo com o Decreto nº 7.053 de 2009, o qual institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento e dá outras providências, considera-se população em situação de rua o grupo populacional:

Tendo por base o atual Código de Ética do Assistente Social, compreende-se que o princípio fundamental, relativo ao compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população, está relacionado:

Segundo o atual Código de Ética do Assistente Social, no que concerne às relações com as instituições empregadoras e outras, contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária constitui, para o assistente social:

Para responder à questão, considere as disposições da Lei Orgânica do Município de Saquarema.

A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida na seguinte hipótese:

De acordo com Barroco (2007), o Serviço Social é um fenômeno típico da sociedade capitalista em seu estágio monopolista. Sendo assim, a autora ressalta que o desvelamento da natureza da ética profissional só adquire objetividade se analisada:

Behring e Boschetti (2009), ao destacarem no processo de reforma do Estado o Programa de Publicização, referem que este se expressou, dentre outras formas, na regulamentação do terceiro setor para a execução de políticas públicas. Nesse contexto, as autoras ressaltam que essa nova arquitetura na área social, ignorando o conceito de seguridade social, combinou-se ao: