Iamamoto (2009), ao analisar os espaços sócio- ocupacionais dos assistentes sociais, propõe reflexões sobre a condição desse profissional como trabalhador assalariado. A autora ressalta que se verificam tensões entre o projeto profissional que afirma o assistente social como um ser prático- social dotado de liberdade, capaz de realizar projeções e buscar implementá-las na vida social e a condição de trabalhador assalariado, cujas ações são submetidas ao poder dos empregadores e determinadas por condições externas aos indivíduos singulares. Nesse contexto, a estudiosa afirma que se reapresenta o clássico dilema entre:

Para responder à questão, considere as disposições da Lei Orgânica do Município de Saquarema.

O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprias, para executar atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas é:

De acordo com a Lei nº 12.594, a qual institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), compete aos municípios:

Mioto (2009), ao analisar criticamente a orientação e acompanhamento social a indivíduos, grupos e famílias, aponta que as ações socioeducativas, no âmbito dos processos socioassistenciais, se estruturam sobre dois pilares, quais sejam:

Couto (2009), destaca dois instrumentos jurídico- legais que são essenciais na formulação de projeto de trabalho profissional relativo ao Serviço Social. Tais instrumentos são:

Para responder à questão, considere as disposições da Lei Orgânica do Município de Saquarema.

O artigo 89 da Lei Orgânica Municipal trata da estabilidade do servidor público. Essa norma deve ser compatível com as disposições da Constituição Federal de 1988, para a qual a estabilidade no serviço público se dará após:

De acordo com os Parâmetros para a atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social, propostos pelo Conselho Federal de Serviço Social, as competências específicas dos/das assistentes sociais abrangem diversas dimensões interventivas, complementares e indissociáveis. No que se refere à dimensão que engloba as abordagens individuais, familiares ou grupais na perspectiva de atendimento às necessidades básicas e acesso aos direitos, bens e equipamentos públicos, pode-se considerar que essa dimensão:

Netto (2008), ao dissertar sobre a construção do projeto ético-político do Serviço Social, analisa criticamente os projetos profi ssionais. O autor afirma que os referidos projetos são elaborados mediante a da organização de um sujeito coletivo, ou seja, a categoria profissional, a qual compreende:

Pereira (2014), ao analisar criticamente a intersetorialidade das políticas sociais a partir da perspectiva dialética, conclui que a intersetorialidade não é uma estratégia técnica, administrativa ou simplesmente de boa prática gerencial, mas se refere a um processo eminentemente:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com as alterações e acréscimos realizados nessa legislação pela Lei nº 12.010/2009, no que se refere ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária, a permanência de crianças e adolescentes em programa de acolhimento institucional não poderá se prolongar por mais de: