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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
Segundo dados extraídos do Anuário Estatístico 2013 da Fundação Ceperj, o município da Região das Baixadas Litorâneas com maior PIB per capita em 2010 foi o de:
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
Não é um município que integre a Região das Baixadas Litorâneas:
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
São municípios que, no Estado do Rio de Janeiro, integram a mesma região de governo do Município de Saquarema:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
É lei complementar, dentre outras previstas na Lei Orgânica municipal:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
O Poder Executivo manterá sistema de controle interno a fim de:
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A fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida mediante controle externo, pela:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
É vedado ao prefeito municipal:
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Os crimes de responsabilidade do prefeito estão previstos em:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
Das atribuições fixadas em lei, não é competência dos Secretários ou Diretores municipais:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
Nos termos da Lei Orgânica do município de Saquarema, é condição essencial para a investidura no cargo de Secretário Municipal ou Diretor equivalente:
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