Sobre a tripartição dos poderes e o processo legislativo, assinale a alternativa correta:

Considerando os conceitos e as espécies de Constituição, bem como o processo legislativo para sua modificação, julgue as seguintes assertivas:
I.Em sentido formal, a Constituição é o documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico.
II.A Constituição brasileira de 1988 é do tipo semirrígido (ou semiflexível) porque, ao mesmo tempo em que a sua rigidez se eleva à condição de princípio constitucional e parâmetro para a solução de problemas práticos por força da supremacia constitucional, ela própria prevê, mediante o respeito às normas de processo legislativo solene, dificultoso e de iniciativa privativa do Poder Legislativo Federal, sua alteração por meio de Emendas constitucionais. Ou seja, a rigidez da Constituição de 1988 não é absoluta.
III.Em sentido material (substancial), a Constituição, como ordem jurídica fundamental da comunidade, abrange, hoje, as normas que organizam aspectos básicos da estrutura dos poderes públicos e do exercício do poder, normas que protegem as liberdades em face do poder público e normas que tracejam fórmulas de compromisso e de arranjos institucionais para a orientação das missões sociais do Estado, bem como para a coordenação de interesses multifários, característicos da sociedade plural.
IV.A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. Uma vez aprovada, a emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.
É correto o que se afirma em:

Nos municípios catarinenses, o controle externo, a cargo das câmaras de vereadores, é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Dentre as competências do TCE, encontram-se:

Nos municípios catarinenses, o controle externo, a cargo das câmaras de vereadores, é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Dentre as competências do TCE, encontram-se:

Acerca do figurino no Teatro, analise as afirmações a seguir:
I.O figurino é essencial para a construção da identidade dos personagens, pois permite que o público visualize e compreenda as características e motivações dos indivíduos representados no palco.
II.As escolhas de cores e padrões do figurino podem ajudar a transmitir emoções e estados de espírito, como tristeza, alegria, medo, entre outros.
III.O figurino não deve ser visto como um elemento isolado da produção teatral, mas sim como parte integrante de um todo que inclui também a direção, a dramaturgia, a iluminação e a música.
É correto o que se afirma em:

Sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, analise as afirmações a seguir:
I.São subordinados ao Arquivo Nacional os arquivos do Poder Executivo, os arquivos do Poder Legislativo e os arquivos do Poder Judiciário.
II.É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação
III.Consideram-se atividades de gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
É correto o que se afirma em:

Sobre a Transferência e o Recolhimento de documentos, assinale a alternativa correta:

As funções arquivísticas são consideradas, segundo Melo (2021), técnicas desdobradas no Princípio da Proveniência. Sobre elas, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Há abordagens diferentes sobre as funções arquivísticas inclusive quanto a quais e quantas são. Porém, tem-se o entendimento comum de que são três funções matriciais, a saber: classificação, avaliação e descrição
(__)Segundo Rousseau e Couture (1998), são funções arquivísticas a criação, a avaliação, a aquisição, a conservação, a classificação, a descrição e a divulgação.
(__)A classificação arquivísticas é uma das principais funções uma vez que ela é central na aplicação dos pressupostos da gestão de documentos.
Assinale a alternativa com a sequência correta:

Analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Os documentos digitalizados sem valor histórico serão preservados, no mínimo, até o transcurso dos prazos de prescrição ou decadência dos direitos a que se referem..
(__)A digitalização de documentos por pessoas jurídicas de direito público interno será precedida da avaliação dos conjuntos documentais, conforme estabelecido em tabelas de temporalidade e destinação de documentos, de modo a identificar previamente os que devem ser encaminhados para descarte.
(__)Após o processo de digitalização realizado conforme este Decreto, o documento físico poderá ser descartado, inclusive aquele que apresente conteúdo de valor histórico.
Assinale a alternativa com a sequência correta:

Cada função arquivísticas, segundo Rousseau e Couture (1998), operacionaliza-se por um instrumento de gestão de documentos. Esse instrumentos são elencados na Políticas de Gestão Arquivistica de Documentos e sua aplicação planejada no Programa de Gestão de Documentos. Sobre a relação entre funções arquivísticas de documentos e os instrumentos de gestão de documentos, marque alternativa correta: