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2768491 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Schroeder-SC
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A Lei Complementar Municipal de Schroeder n.º 4/98 (que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do Município) estabelece como atribuições do cargo de Advogado:
I.Administrar pessoal e plano de cargos e salários.
II.Participar nos processos administrativos disciplinares, investigando, apurando e avaliando as infrações disciplinares cometidas pelo servidor.
III.Administrar recursos humanos, materiais e financeiros e executar atividades administrativas.
IV.Auxiliar na elaboração de documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa.
V.Analisar a política de compras com vistas a supremacia do interesse público, da legalidade, da moralidade, da transparência ativa e passiva e da hierarquia.
É correto o que se afirma em:
 

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2768490 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Schroeder-SC
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De acordo com a disciplina da Lei Complementar Municipal de Schroeder n.º 4/98 (que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do Município), assinale a alternativa correta:
 

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2768489 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Schroeder-SC
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Sobre as disposições do Código Tributário Municipal de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 1/95) sobre o lançamento tributário, assinale a alternativa correta:
 

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2768488 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Schroeder-SC
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Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Schroeder sobre o Poder Executivo:
 

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2768487 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Schroeder-SC
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Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Schroeder:
 

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2768486 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Schroeder-SC
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Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Schroeder sobre o Poder Legislativo:
 

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2768485 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Schroeder-SC
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A Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 10., diz que a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Município, obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e também o seguinte:
(__)a revisão geral da remuneração dos servidores públicos far-se-á sempre na mesma data.
(__)a lei fixará o limite máximo entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, observado, como limite máximo, os valores percebidos como remuneração, em espécie, pelo Presidente/Presidenta da Câmara.
(__)os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Ao registrar V, para verdadeiras, e F, para falsas, assinale a alternativa com a sequência correta:
 

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Schroeder é marcado pelo vertiginoso crescimento demográfico oriundo da migração, a qual trouxe profundas mudanças na paisagem rural e urbana, bem como nos valores sociais e culturais, tornando a cidade um mosaico étnico devido a essa diversidade (AMVALI, 2014). Ao encontro disso, o município de Schroeder tem os seguintes municípios limítrofes:
 

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Em relação à Lei Orgânica do Município de Schroeder, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O Município manterá o professorado municipal em nível econômico, social e moral à altura de suas funções.
(__)O Município aplicará, anualmente, nunca menos de 10% (dez por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
(__)É da competência comum da União, do Estado e do Município proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
 

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A Lei Complementar n.º 96/2010, que reestrutura o plano de carreira e remuneração para o magistério do município de Schroeder, e dá outras providências, em seu art. 27, diz que a Progressão por Capacitação Profissional, progressão horizontal na carreira, é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de vinte e quatro meses entre cada progressão. Isso posto, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Fará jus à Progressão por Capacitação Profissional o servidor docente que apresentar cursos cuja carga horária perfaça cento e vinte horas/aula, dentro de sua área de atuação ou formação profissional, em cursos de interesse da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, por ela viabilizados ou autorizados.
(__)As despesas decorrentes da participação em cursos de aperfeiçoamento ou capacitação correrão por conta dos interessados.
(__)O número de progressões por capacitação profissional limita-se a 12 (doze) por servidor docente, durante sua carreira.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
 

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