Acerca da Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O direito à liberdade compreende, entre outros, o aspecto da faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( ) É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
( ) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No livro “Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais” (CFESS, 2009), Joaquina Barata Teixeira e Marcelo Braz refletem sobre o Projeto Ético-Político Profissional (PEPP) do Serviço Social. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:

I. Todo projeto e, logo, toda prática, numa sociedade classista, têm uma dimensão política, ou seja, se desenvolvem em meio às contradições econômicas e políticas engendradas na dinâmica das classes sociais antagônicas.
II. O PEPP do Serviço Social tem em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético central – a liberdade concebida historicamente, como possibilidade de escolher entre alternativas concretas.
III. Os projetos societários (de classe) apresentam a autoimagem de uma profissão, elegem os valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam os seus objetivos e funções e formulam os seus requisitos (teóricos, institucionais e práticos).

Quais estão corretas?

Conforme os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social (CFESS, 2011), é correto afirmar que:

Nos termos da Lei Nacional nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará alguns fatores, quais sejam:

I. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III. A limitação no desempenho de atividades.
IV. A restrição de participação.

Quais estão corretos?

De acordo com a Lei nº 12.288/2010, Estatuto da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:

I. É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade.
II. A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.
III. Ações afirmativas são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

Quais estão corretas?

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social e com a Lei nº 8.662/1993, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Compete ao Conselho Federal de Serviço Social, como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância deste Código e nos casos omissos.
( ) Compete aos Conselhos Regionais, nas áreas de suas respectivas jurisdições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, e funcionar como órgão julgador de primeira instância.
( ) É vedado ao(à) assistente social: pleitear para si ou para outrem emprego, cargo ou função que estejam sendo exercidos por colega.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o Código de Ética do(a) Assistente Social, de 1993, os princípios fundamentais são:

I. Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.
II. Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.
III. Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos(as) trabalhadores(as).

Quais estão corretos?

Sobre a instrumentalidade no trabalho do(a) Assistente Social, pode-se afirmar que:

O assistente social convive cotidianamente com as mais amplas expressões da questão social, matéria prima de seu trabalho. Sobre o tema, é correto afirmar que: