Considerando-se os atos administrativos, analisar a sentença abaixo:

A finalidade é o resultado que a Administração deve alcançar com a prática do ato, aquilo que se pretende com o ato administrativo (1ª parte). No princípio da finalidade, a Administração Pública deve buscar sempre o interesse público e, em uma análise mais restrita, a finalidade determinada pela lei (2ª parte).

A sentença está:

Certo automóvel percorre um total de 700km com 50 litros de combustível. Sendo assim, assinalar a alternativa que apresenta a razão referente a km/L correspondente ao consumo desse carro:

Considerando-se a Lei Municipal nº 2.877/2013 - Código Tributário Municipal, em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, analisar os itens abaixo:

I. É devido por pessoa física ou jurídica, ou a esta equiparada, prestadora de serviços, com ou sem estabelecimento fixo.

II. Não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o atendimento e o direito à saúde, analisar os itens abaixo:

I. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar a oferta de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais.

II. A pessoa com deficiência poderá ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido, mesmo que não seja uma situação de emergência, devido à sua condição de saúde.

III. Para receber atendimento prioritário, é obrigatório que a pessoa com deficiência busque os meios de acesso a informações e recursos de comunicação acessíveis.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 8.137/1990, em relação aos crimes praticados por funcionários públicos, constitui crime funcional contra a ordem tributária, entre outros:

I. Extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social.

II. Exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente.

Ana investiu uma quantia de R$ 2.500,00 e, após certo tempo, esse investimento retornou uma quantia total de R$ 4.000,00. Sendo assim, pode-se afirmar que a porcentagem correspondente ao aumento desse valor é igual a:

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional, em casos excepcionais, como calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis, pode instituir empréstimos compulsórios:

Assinalar a alternativa cuja palavra apresenta forma nominal de verbo:

Em conformidade com a Constituição Federal, sobre o Sistema Tributário Nacional, sobre os impostos da União, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Compete à União instituir impostos sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

( ) Compete à União instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores.

( ) A União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, assinalar a alternativa CORRETA: