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- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)
Leia as afirmativas a seguir:
I. Ter o agente cometido a infração mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental, é uma circunstância que ameniza a pena do crime ambiental.
II. A comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental é uma circunstância que agrava a pena em um crime ambiental.
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Leia as afirmativas a seguir:
I. O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) permite produzir estatísticas de mortalidade, assim como construir indicadores de saúde, realizar análises estatísticas, epidemiológicas e sociodemográficas.
II. O usuário dos serviços de saúde não deve comunicar à vigilância sanitária as irregularidades relacionadas ao uso e à oferta de produtos e serviços que afetem a saúde em ambientes públicos e privados.
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Leia as afirmativas a seguir:
I. A insuficiência renal aguda (IRA) refere-se principalmente à diminuição do ritmo de filtração glomerular e/ou do volume urinário.
II. A principal causa de descompensação do diabetes é a correta adesão ao tratamento, situação na qual a atenção primária em saúde tem menos instrumentos para ajudar o paciente.
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1105613
Ano: 2018
Disciplina: Agronomia (Engenharia Agronômica)
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE
Disciplina: Agronomia (Engenharia Agronômica)
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE
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Leia as afirmativas a seguir:
I. Para a instalação de pomares, deve-se preferir solos encharcados, sujeitos a encharcamento ou que possuam camada que impeçam a drenagem.
II. No contexto do estudo das zoonoses, o conceito de reservatório refere-se a um sistema ecológico complexo formado por uma ou mais espécies, responsável pela manutenção de um parasita na natureza.
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Leia as afirmativas a seguir:
I. Barrilete é o conjunto de tubulações que se origina no reservatório e do qual derivam as colunas de distribuição. O barrilete pode ser concentrado ou ramificado.
II. O planejamento tem um caráter dinâmico, sendo normalmente utilizado para adaptar o Plano Mestre, quando de sua consolidação às necessidades ou conveniências. Assim, o planejamento se encerra somente ao final do empreendimento, pois até a última tarefa deve ser planejada.
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Leia as afirmativas a seguir:
I. Para medir uma superfície, a unidade padrão é o metro quadrado !$ (m^2) !$, porém em áreas agrárias, usa-se o hectare (ha).
II. Estação total é um teodolito eletrônico (medida angular) com distanciômetro eletrônico (medida linear) e um processador incorporados. É utilizado para levantamentos planimétricos, altimétricos e planialtimétricos.
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Leia as afirmativas a seguir:
I. A violência psicológica contra a mulher inclui qualquer conduta que lhe prejudique e perturbe o seu pleno desenvolvimento.
II. A acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, sem segurança e nem autonomia, de espaços e equipamentos urbanos.
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1105609
Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE
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- Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesCapital Social e Modificação do Capital Social (arts. 5º a 10 e 166 a 174 da Lei nº 6.404/1976)
Leia as afirmativas a seguir:
I. A reforma do estatuto que modificar ou reduzir as vantagens conferidas às partes beneficiárias só terá eficácia quando aprovada pela metade, no mínimo, dos seus titulares, reunidos em assembléia-geral especial.
II. O capital social da companhia poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação pecuniária.
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1105608
Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE
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Leia as afirmativas a seguir:
I. Diante de alteração do processo industrial sem que o órgão ambiental seja informado, constatada pela fiscalização ambiental, pode a licença ambiental ser cancelada.
II. A Licença Prévia (LP) funciona como um alicerce para a edificação de todo o empreendimento. Nesta etapa, são definidos todos os aspectos referentes ao controle ambiental da empresa.
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Leia as afirmativas a seguir:
I. A escritura pública deve ser redigida na língua nacional.
II. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.
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