Segundo a Lei Orgânica do Município de Silveiras / SP a quem compete exercer, privativamente, a fiscalização de tributos municipais, terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da Lei?

De acordo com a Lei Orgânica do Município, em regra, a alienação de bens imóveis municipais dependerá de

I. Prévia avaliação.

II. Autorização legislativa.

III. Despacho do Prefeito

IV. Licitação.

Assinale, abaixo, alternativa que indica um dos símbolos do Município de Silveiras, conforme a Lei Orgânica do Município.

Pela Lei Orgânica de Silveiras, O prazo de validade do concurso público será:

Segundo a Lei Orgânica de Silveiras, o mandato dos vereadores será de:

De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil:

De acordo com a Constituição Federal: “A , direito de todos e dever , será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da e sua qualificação para .” Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:

Complete segundo o ARTIGO 79, da Lei Orgânica do Município de Silveiras, a administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, no prazo máximo de úteis, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição.

O arquivo é aquele que possui em seu conjunto documentos que são consultados de modo frequente. Preenche corretamente a lacuna:

Serviço encarregado do recebimento, registro, classificação, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos. Trata-se: