No continente asiático, um dos processos de independência mais importantes que ocorreram foi o da Índia. Assinale a afirmativa INCORRETA:

Para consolidar a ditadura varguista, foi criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP). O principal meio de fortalecimento do poder do Estado, no entanto, foi a aproximação de Getúlio Vargas dos trabalhadores urbanos, configurando uma prática apelidada de:

Assinale a afirmativa INCORRETA sobre a história do Brasil do período chamado República Velha:

"Durante o governo de Prudente de Morais, aconteceu a revolta que seria denominada (1896-1897), um grande conflito que envolveu a população sertaneja do Nordeste, destacadamente da Bahia. Suas principais causas estão ligadas à injusta situação fundiária do país e ao total abandono em que se encontravam as populações mais humildes. A uma estrutura agrária marcada pela concentração de terras nas mãos de poucos e pelo predomínio do latifúndio improdutivo em vastas áreas somava-se o total descaso das elites e do governo com as carências da população sertaneja.” Preenche corretamente a lacuna:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Silveiras/SP, compete ao Prefeito:

I) decretar desapropriação;

II) expedir decretos, portarias e outros atos administrativos;

III) praticar os demais atos de administração, nos limites da competência do Legislativo;

IV) O Prefeito poderá delegar, por decreto, aos Secretários ou Diretores Municipais funções administrativas que não sejam da sua competência exclusiva.

Com base na Lei Orgânica do Município de Silveiras, a Câmara Municipal e o Executivo Municipal manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I. apoiar o controle externo, no exercício de sua missão institucional;

II. comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

III. exercer controle sobre o deferimento de vantagens e a forma de calcular qualquer parcela integrante da remuneração, vencimento ou salário de seus membros ou servidores;

IV. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;

Com base na Lei Orgânica do Município de Silveiras/SP, a lei orçamentária anual compreenderá:

I. o orçamento fiscal referente aos fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas ou mantidas pelo Município;

II. o orçamento de investimentos das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III. o orçamento de seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos ou mantidos pelo Município.

Com base na Lei Orgânica do Município de Silveiras, a Câmara Municipal e o Executivo Municipal manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I. avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município;

II. exercer controle sobre o deferimento de vantagens e a forma de calcular qualquer parcela integrante da remuneração, vencimento ou salário de seus membros ou servidores;

III. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;

IV. realizar o controle externo, no exercício de sua missão constitucional.

Com Base na Lei Orgânica do Município de Silveiras, as leis complementares são as concernentes às seguintes matérias:

A respeito da publicidade dos atos municipais, conforme a Lei Orgânica de Silveiras assinale a alternativa CORRETA.

I -A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos poderá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela podendo constar nomes, símbolos ou imagens, ainda que caracterizem indiretamente a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

II- Deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social;

III- Não poderá conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores público

IV- Os Poderes Públicos Municipais promoverão a consolidação, anualmente, por meio de publicação oficial, das leis e dos atos normativos municipais