Em relação à vigência da lei, conforme a Lei Complementar nº 95/1998, analisar os itens abaixo:

I. A vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento.
II. Há hipótese de reservada a cláusula "entra em vigor na data de sua publicação" para as leis de pequena repercussão.
III. A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subsequente à sua consumação integral.

Estão CORRETOS:

Nos termos do Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, quanto aos estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio interestadual e internacional, sob inspeção federal, os abatedouros frigoríficos são classificados como:

À luz do Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

É proibido o abate de animais que não tenham permanecido em descanso, jejum e dieta , respeitadas as particularidades de cada espécie e as situações emergenciais que comprometem o bem-estar animal.

Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, os estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio interestadual e internacional, sob inspeção federal, são classificados em:

I. De carnes e derivados. II. De armazenagem. III. De pescado e derivados. IV. De produtos de abelhas e derivados.

Estão CORRETOS:

Considerando-se o disposto no Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, são condições e procedimentos higiênico-sanitários e operacionais sistematizados, aplicados em todo o fluxo de produção, com o objetivo de garantir a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos de origem animal:

Assinalar a alternativa que apresenta o documento exarado pelos serviços de contabilidade que determina que a despesa liquidada seja paga:

Os restos a pagar são classificados de duas maneiras, sendo uma de suas classificações:

Segundo a Lei nº 4.320/1964, assinalar a alternativa INCORRETA:

A respeito dos equipamentos de proteção individual (EPIs), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) EPI é todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
( ) Cabe ao empregador orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, a guarda e a conservação do EPI.
( ) O uso de EPI não é uma exigência da legislação trabalhista brasileira.

A doença do trabalho é adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e que com ele se relacione diretamente. Sobre os tipos de doenças que podem ser decorrentes do trabalho, assinalar a alternativa CORRETA: