A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços. De acordo com a legislação supracitada, a definição e a coordenação dos sistemas de rede de laboratórios de saúde pública são de competência da direção:

A supervisão tem uma centralidade nas diretrizes de formação profissional dos(das) assistentes sociais brasileiros(as). O treinamento, a avaliação e supervisão direta de estagiários de serviço social, de acordo com a legislação vigente, constituem para o(a) profissional como um(a):

Em uma situação de calamidade pública, em que várias moradias foram soterradas, o prefeito da cidade convocou todos (todas) os(as) assistentes sociais, mesmo os(as) que estavam de férias ou de licença, para atuar junto à população atingida. De acordo com o Código de ética do(da) assistente social em vigência, tal chamamento foi possível, pois, foi realizado:

O trabalho é o fundamento ontológico-social do ser social. É ele que permite o desenvolvimento das mediações que diferenciam o ser social ético das demais criaturas. Quando o homem deixa de consumir carne crua e passa a consumi-la cozida, utilizando talheres, a fome e suas formas de satisfação são determinadas socialmente, constituindo o desenvolvimento da mediação denominada:

Fabrícia e Ana mantêm um relacionamento homoafetivo há 3 anos. Atualmente, Fabrícia tem se descontrolado muito, em função de ciúmes, levando a brigas em que, de forma recorrente, Ana é agredida. Em consonância com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, no caso em tela, a proteção estabelecida:

A Lei nº 8.242/1991 cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e estabelece que o presidente do CONANDA é nomeado, dentre um de seus membros, pelo:

No processo de adoção, a assistente social esclareceu à adotante, Clarice, que, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, há a necessidade de a adoção ser precedida por um estágio de convivência com a criança ou com o adolescente adotado, por um período máximo, em dias, de:

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, garante à pessoa acima de 60 anos de idade a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, como uma obrigação do(a):

O projeto profissional do(da) assistente social, ao tratar da prática profissional definida pela inserção sociotécnica do serviço social entre distintos e contraditórios interesses de classes, sinaliza sua dimensão:

O(a) assistente social ao trabalhar, com seus grupos de famílias, ações socioeducativas no âmbito dos processos socioassistenciais, criando condições para que estas elaborem de maneira consciente e crítica suas próprias concepções de mundo, está colocando em movimento o princípio da: