As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal, obedecendo ainda à descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo. Essa descentralização ocorre por meio da:

São subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde as comissões intersetoriais integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, deve abranger, especialmente, atividades dispostas em lei específica (Lei 8080/90). Entre essas atividades estão:

Os medicamentos destinados às crianças apresentam regramento específico relativo às condições de vigilância sanitária. Tais produtos deverão:

As redes de atenção à saúde são constituídas por diferentes elementos entre os quais está a estrutura operacional. Esta é integrada por sistemas de apoios que, por sua vez, contém sistemas:

A lei que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, entre outras providências, traz consigo uma série de definições pertinentes ao seu objeto. Nesse sentido, ela estabelece o conceito de medicamento de referência nos seguintes termos:

As mudanças ocorridas, temporalmente, na frequência, na magnitude e na distribuição das condições de saúde e que se expressam nos padrões de morte, morbidade e invalidez que caracterizam uma população específica e que, em geral, acontecem, concomitantemente, com outras transformações demográficas, sociais e econômicas, são chamadas de transição epidemiológica. No Brasil, a transição epidemiológica faz-se de forma singular e muito acelerada. A partir da segunda metade do século passado, o índice de mortalidade proporcional da população passou a ocorrer predominantemente em função de:

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um acordo de colaboração firmado entre entes federativos, com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada. Esse contrato observará as seguintes diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa:

As Práticas Integrativas e Complementares foram implementadas no SUS, na perspectiva da prevenção de agravos e da promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, voltada ao cuidado continuado, humanizado e integral em saúde. Entre os recursos terapêuticos inseridos, encontra-se a crenoterapia, que é definida como:

A avaliação das tecnologias em saúde (ATS) procura examinar as consequências da utilização de uma tecnologia de cuidados de saúde, como medicamentos, procedimentos e sistemas organizacionais. A ATS, no contexto brasileiro, comporta a seguinte afirmação:

A Política Nacional de Atenção Básica foi instituída estabelecendo-se as diretrizes para a organização do elemento Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde – RAS, que envolve um conjunto de serviços e de ações de saúde que visam a garantir o acesso e a coordenação do cuidado dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). É um princípio do SUS e da RAS a ser operacionalizado na Atenção Básica: