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Foram encontradas 546 questões.

552950 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
O negócio jurídico é anulável quando
 

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552949 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de regulamentos, súmulas administrativas e respostas a consultas. Nesse contexto, é correto afirmar que esses instrumentos
 

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552948 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
De acordo com o Código Civil, pode(m) ser objeto de penhor
 

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552947 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
À luz das normas gerais de direito tributário, é correto afirmar que, para qualificar a natureza jurídica específica de um tributo, é condição “sine qua non
 

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552946 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
No que concerne às espécies tributárias, assinale a afirmação FALSA.
 

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552945 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
A incidência do Imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU) depende
 

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Assinale a opção que apresenta um exemplo de imposto direto.
 

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552943 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
O Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, tributo de competência municipal, incide sobre a prestação de serviços de
 

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552942 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
A legislação tributária que regular – seja em caráter geral, seja especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar – a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação deve ser aplicada apenas às pessoas
 

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552941 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
Em relação à capacidade tributária passiva, é correto afirmar que
 

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