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Segundo o Regimento Disciplinar, aprovado pelo Decreto nº 850/2006, a Guarda Civil do Município de Sobral obedecerá aos seguintes princípios:
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A investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, denomina-se
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A elaboração do plano de trabalho da Guarda Civil do Município de Sobral compete ao
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O Estatuto Geral das Guardas Municipais diz que
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A evolução histórica dos Direitos Humanos mostra que seu marco documental foi a
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
Sobre as Regras de Beijing, é INCORRETO afirmar que
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
A Convenção sobre os Direitos da Criança diz que
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Atente para o seguinte excerto:
“Artigo 1 - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”.
O texto acima foi extraído do documento denominado
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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
A instituição judicial autônoma cujo objetivo é aplicar e interpretar a Convenção Americana denomina-se
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
A criação de um corpo abrangente de leis sobre direitos humanos, visto como um código universal e protegido internacionalmente, no qual todas as nações podem se inscrever e ao qual todas as pessoas aspiram é uma das grandes conquistas
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