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A Deliberação CMESO nº 03/2018 fixa normas para a oferta e o funcionamento da Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino do Município de Sorocaba. Segundo o art. 6º desse documento, a organização da Educação Infantil nas instituições educacionais tem a seguinte regra comum, entre outras:

A Deliberação CME nº 02/2009 fixa normas para os Cursos de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino de Sorocaba. De acordo com o art. 7º desse documento, os cursos que correspondem aos 4 (quatro) anos finais do ensino fundamental devem ser organizados de forma a atender ao mínimo de meses de integralização e horas de efetivo trabalho escolar, exigindo- -se dos alunos a idade mínima de anos completos para seu início.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

A Deliberação CME nº 02/99 fixa normas sobre a operacionalização da avaliação pela escola para classificação e reclassificação de alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino. Conforme o artigo 3º desse documento, na classificação sem a escolarização anterior, são necessárias algumas medidas, entre elas:

A Deliberação CME nº 01/2009 estabelece normas para simplificação de registros, arquivamento e eliminação de documentos escolares. Segundo essa Deliberação, art. 4º, decorridos 5 (cinco) anos de arquivamento, mediante incineração ou retalhamento, poderão ser eliminados os seguintes documentos, entre outros:

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Os alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Segundo a Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, incluem-se nesse grupo alunos com

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