Segundo a lei federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, o afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente, se refere a definição de

De acordo com a lei nº 10.060, de 3 de maio de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba, a Secretaria do Meio Ambiente poderá exigir a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV na etapa do licenciamento correspondente à Licença Municipal

De acordo com a Política Municipal de Educação Ambiental – Lei nº 7.854, de 16 de agosto de 2006, assinale a alternativa correta.

O município de Sorocaba pretende criar uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, em um local com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. Essa área tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Assim, considerando o disposto na Lei nº 9.985, de 2000, é correto afirmar que deverá ser instituída como

O licenciamento ambiental prévio de empreendimentos potencial ou efetivamente causadores de degradação ambiental deve ser realizado com base em estudos ambientais. No caso de empreendimentos, obras e atividades considerados potencialmente causadores de degradação do meio ambiente, será obrigatório a apresentação do

A instauração de inquérito civil ou de processo administrativo para apuração dos ilícitos referidos na Lei Federal nº 8.429/92

Arturo era servidor público estável e foi demitido, mas teve sua demissão invalidada por sentença judicial. Afrodite, a sua vez, também servidora pública, teve seu cargo púbico extinto por meio de lei. Considerando essa situação hipotética, segundo o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Arturo

Herculano é aposentado do serviço público federal na função de agente administrativo e, como é formado em direito, inscreveu-se em um concurso público para o cargo de Procurador do Município. Na hipótese de ser aprovado para uma das vagas nesse certame, é correto afirmar que Herculano

Veridiana é funcionária de uma empresa privada (ABC Ltda.), mas que presta serviços públicos, e veio a causar prejuízo a um usuário desse serviço. Todavia, Veridiana não agiu intencionalmente quando causou o dano à pessoa, tendo ocorrido mera negligência de atuação durante o seu trabalho. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Agamenon é servidor público e cometeu um crime que também é considerado um ato de improbidade administrativa. Segundo o que dispõe a Constituição Federal a respeito do assunto, é correto afirmar que Agamenon