Julgue o item que se segue.

O direito de buscar asilo é um direito fundamental reconhecido internacionalmente, e os Estados tem a obrigação de considerar os pedidos de asilo de acordo com a lei.

Julgue o item que se segue.

A Lei nº 9.605/1998 estabelece que as penas por crimes ambientais podem ser aumentadas se o crime causar danos irreversíveis ao meio ambiente.

Julgue o item que se segue.

A Lei nº 9.605/98 estabelece que a responsabilidade penal das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas que tenham agido em seu nome.

Julgue o item que se segue.

A Lei nº 9.605/98 estabelece que a pessoa jurídica pode ser isenta de responsabilidade penal por meio do acordo de leniência.

Julgue o item que se segue.

A Convenção sobre os direitos da criança estabelece que o interesse superior da criança deve ser uma consideração primordial em todas as ações relacionadas a crianças.

Julgue o item que se segue.

O principal objetivo das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes infratores, de acordo com o ECA, é sua disciplina rigorosa, para a convivência na sociedade.

Julgue o item que se segue.

O ECA prevê a medida de semiliberdade como uma das medidas socioeducativas aplicáveis a adolescentes infratores, que envolve a restrição de liberdade em meio aberto.

Julgue o item que se segue.

Os Conselhos Tutelares, criados pelo ECA, têm competência para aplicar medidas socioeducativas a adolescentes infratores.

Julgue o item que se segue.

Os sistemas de câmeras PTZ (Pan-Tilt-Zoom) permitem controlar o movimento da câmera remotamente para ajustar a direção e o zoom.

Julgue o item que se segue.

O porte de arma de fogo é autorizado para qualquer cidadão que deseje se proteger, independentemente de sua ocupação ou atividade profissional.