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O Art. 16 da Lei Municipal nº 482/2023 determina que compete ao Coordenador de Transparência monitorar as informações do Portal da Transparência do município de Surubim (PE), e articular nos diversos setores a disponibilização das informações.

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São atribuições do Ouvidor Municipal de Surubim (PE) receber e apurar as reclamações e denúncias, quanto à atuação do Poder Público Municipal, ou agir de ofício, recomendando à autoridade administrativa as providências cabíveis, nos casos de morosidade, ilegalidade, má administração, abuso de poder, omissão, negligência, erro ou violação dos princípios constitucionais e da Lei Orgânica do Município de Surubim e demais leis (Lei Municipal nº 482/2023, Art. 18, I).

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A Lei Municipal nº 482/2023 define a estrutura do Poder Executivo Municipal de Surubim (PE), cria e extingue órgãos, unidades administrativas e cargos de provimento em comissão, estabelecendo competências, atribuições e remunerações.

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A Lei do SUSP atribui aos municípios brasileiros a responsabilidade exclusiva pela coordenação das políticas de segurança pública em suas áreas geográficas.

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Os mapas de riscos são uma exigência legal em todas as empresas, independentemente de seu tamanho ou setor de atuação.

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Em casos de envenenamento por substâncias químicas, é sempre apropriado induzir o vômito imediatamente.

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Quando alguém está tendo um ataque epilético, deve-se colocar algo na boca da pessoa para evitar que ela morda a língua, como uma colher ou um pedaço de plástico.

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Em um vazamento de produtos químicos tóxicos, deve-se imediatamente lavar a área afetada com água e sabão.

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Em caso de sangramento nasal, a cabeça da vítima de um acidente deve ser inclinada para trás.

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Em caso de engasgamento, se a vítima está tossindo, é aconselhável não fazer nada e deixar a tosse expelir o objeto por si só.