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1123026
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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Segundo a Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº
8.429/92, aquele que está sujeito à “perda dos bens ou
valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função
pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos,
pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário,
pelo prazo de dez anos”, será apenado por cometer ato de
improbidade administrativa que:
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1123025
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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Segundo a Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº
8.429/92, frustrar a licitude de concurso público constitui
ato de improbidade administrativa que:
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1123024
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas
na Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/92
podem ser propostas:
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Um determinado clube irá organizar um campeonato de
vôlei de praia, que contará com equipes formadas por
duplas sorteadas, uma vez que há 10 jogadores inscritos
nesse campeonato. Considerando que cada equipe permanecerá com a mesma dupla até o fim do campeonato e que
todas as equipes se enfrentarão uma única vez, assinale a
alternativa que apresenta o intervalo em que há o número
de disputas que ocorrerão neste campeonato.
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Nando foi ao cassino apostar e perdeu metade de seu
dinheiro jogando pôquer. Após jogar pôquer, resolveu
tentar a sorte na roleta e perdeu 30% do que havia lhe
restado. Por fim, para não sair do cassino, tendo apenas
prejuízo e nenhuma diversão, Nando resolveu tentar a
sorte jogando bingo e conseguiu ganhar uma quantia de
R$ 350,00. Finalizou sua jogatina com um valor total de
R$ 1.485,00. Com base nessas informações, pode-se concluir
que Nando possuía, inicialmente, uma quantia compreendida entre:
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O abandono de cargo, segundo a Lei Municipal nº 190, de
01 de julho de 2010, ocorre quando o servidor se ausenta
injustificadamente pelo seguinte período:
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O processo administrativo disciplinar é o instrumento
destinado a apurar responsabilidade de servidor por
possível infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em
que se encontre investido. Sobre o processo administrativo
disciplinar, previsto na Lei Municipal nº 190, de 01 de julho
de 2010, é correto afirmar que:
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João Paulo, servidor público do município de Suzano,
contrai núpcias no dia 07 de dezembro de 2019. De acordo
com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Suzano – Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, João
Paulo poderá se ausentar, em razão do casamento, pelo
período de:
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A Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, garante ao
servidor público do município de Suzano o Adicional por
Tempo de Serviço, que é devido na seguinte proporção,
EXCETO:
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Sobre as responsabilidades previstas no Estatuto do
Servidor Público do Município de Suzano – Lei Municipal nº
190, de 01 de julho de 2010, é correto afirmar que, EXCETO:
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