Foram encontradas 50 questões.
Analise as afirmativas a seguir.
I. Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores,
as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época
em que os empregados trabalhavam para a empresa
sucedida, são de responsabilidade do sucessor. II. O grupo econômico constitui a figura do empregador único.
A solidariedade entre as empresas do grupo econômico é
tanto passiva quanto ativa, posto que o labor prestado pelo
empregado beneficia todo o grupo.
III. O responsável solidário, integrante de grupo econômico,
que não participou da relação processual como reclamado
e que, portanto, não consta no título executivo judicial
como devedor, também poderá ser sujeito passivo na
execução.
IV. A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo
grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho,
caracteriza a coexistência de mais de um contrato de
trabalho, salvo ajuste em contrário.
Está correto o que se afirma apenas em
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2069478
Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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Na visão pós-positivista, a normatividade dos princípios e a
centralidade da argumentação jurídica e dos direitos fundamentais são determinantes para que direito e moral sejam
pensados não como esferas autônomas, mas complementares.
Na seara processual trabalhista, são consideradas fontes formais,
EXCETO:
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2069477
Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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Em determinada ação de procedimento comum, o magistrado
proferiu decisão, concedendo tutela provisória de evidência em
favor do autor, antes da citação do réu. Na hipótese narrada,
nos termos do Código de Processo Civil brasileiro:
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2069476
Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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Em uma ação de recuperação judicial que tramita na Justiça
Estadual, na Vara de Falências e Recuperações Judiciais,
uma empresa pública federal peticionou manifestando
interesse no feito. Nos termos do Código de Processo Civil:
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Marcondes comprometeu-se, em contrato de compra e
venda, a transferir a propriedade de um veículo a André,
mediante pagamento a ser realizado em dez prestações. O
contrato dispõe que, após o adimplemento da quarta
parcela, Marcondes entregaria a posse do bem a André.
Dias antes do vencimento da quarta parcela, Marcondes
soube que André perdeu grande parte do seu patrimônio
em um jogo de azar. Diante da situação hipotética, é
correto afirmar que:
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2069474
Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
Disciplina: Direito Constitucional
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Orgão: Pref. Suzano-SP
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Nos termos da Constituição Federal, considerando-se o que
dispõe o Art. 30, compete ao Município organizar e prestar
o serviço de:
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2069473
Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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Armando, após regular aprovação em concurso público,
apresentou-se ao órgão competente para posse, sendo-lhe
solicitado apresentar declaração de bens como documento
necessário à investidura. Pelo que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa:
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2069472
Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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O prefeito do Município “X” determinou a instauração de
Comissão Processante para apurar denúncia de ato de
improbidade envolvendo o Diretor de uma Escola Municipal. Pelo que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa
diante dos indícios de improbidade, a Comissão deverá dar
ciência do processo administrativo disciplinar ao:
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2069471
Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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Em determinada ação de improbidade administrativa, após
analisar a manifestação do requerido, constatou-se que
não houve participação de qualquer servidor público na
prática do ato ilícito. Considerando este caso hipotético,
nos termos da Lei nº 8.429/92:
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2069470
Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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Orgão: Pref. Suzano-SP
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Quanto à denominada responsabilidade extracontratual
do Estado, é correto afirmar que sua previsão normativa
decorre diretamente da:
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