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Foram encontradas 50 questões.

2069479 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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Analise as afirmativas a seguir. I. Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor. II. O grupo econômico constitui a figura do empregador único. A solidariedade entre as empresas do grupo econômico é tanto passiva quanto ativa, posto que o labor prestado pelo empregado beneficia todo o grupo. III. O responsável solidário, integrante de grupo econômico, que não participou da relação processual como reclamado e que, portanto, não consta no título executivo judicial como devedor, também poderá ser sujeito passivo na execução. IV. A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário. Está correto o que se afirma apenas em
 

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2069478 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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Na visão pós-positivista, a normatividade dos princípios e a centralidade da argumentação jurídica e dos direitos fundamentais são determinantes para que direito e moral sejam pensados não como esferas autônomas, mas complementares. Na seara processual trabalhista, são consideradas fontes formais, EXCETO:
 

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2069477 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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Em determinada ação de procedimento comum, o magistrado proferiu decisão, concedendo tutela provisória de evidência em favor do autor, antes da citação do réu. Na hipótese narrada, nos termos do Código de Processo Civil brasileiro:
 

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2069476 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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Em uma ação de recuperação judicial que tramita na Justiça Estadual, na Vara de Falências e Recuperações Judiciais, uma empresa pública federal peticionou manifestando interesse no feito. Nos termos do Código de Processo Civil:
 

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2069475 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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Marcondes comprometeu-se, em contrato de compra e venda, a transferir a propriedade de um veículo a André, mediante pagamento a ser realizado em dez prestações. O contrato dispõe que, após o adimplemento da quarta parcela, Marcondes entregaria a posse do bem a André. Dias antes do vencimento da quarta parcela, Marcondes soube que André perdeu grande parte do seu patrimônio em um jogo de azar. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que:
 

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2069474 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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Nos termos da Constituição Federal, considerando-se o que dispõe o Art. 30, compete ao Município organizar e prestar o serviço de:
 

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2069473 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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Armando, após regular aprovação em concurso público, apresentou-se ao órgão competente para posse, sendo-lhe solicitado apresentar declaração de bens como documento necessário à investidura. Pelo que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa:
 

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2069472 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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O prefeito do Município “X” determinou a instauração de Comissão Processante para apurar denúncia de ato de improbidade envolvendo o Diretor de uma Escola Municipal. Pelo que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa diante dos indícios de improbidade, a Comissão deverá dar ciência do processo administrativo disciplinar ao:
 

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2069471 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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Em determinada ação de improbidade administrativa, após analisar a manifestação do requerido, constatou-se que não houve participação de qualquer servidor público na prática do ato ilícito. Considerando este caso hipotético, nos termos da Lei nº 8.429/92:
 

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2069470 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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Quanto à denominada responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar que sua previsão normativa decorre diretamente da:
 

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