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- Organização do EstadoRepartição de CompetênciasCompetência Exclusiva da União
- Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalImpostos da União
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a competência para instituir impostos sobre a importação de produtos estrangeiros é:
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tacima (PB), é CORRETO afirmar que a realização de despesa sem prévio empenho é:
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A conduta típica do crime de “Paralisação de trabalho de interesse coletivo” é:
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Sobre a exclusão da injúria e da difamação, assinale a alternativa CORRETA.
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A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Sobre o Congresso Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
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- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Imóvel (Art. 1.238 ao 1.259)Da Usucapião
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
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A Lei Orgânica do Município de Tacima (PB) estabelece que os vereadores são invioláveis no exercício do mandato e na circunscrição do Município, por:
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que os terrenos de marinha e seus acrescidos são bens:
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Recentemente, um estudo inédito apontou que um quarto das chuvas das regiões Sul e Sudeste do Brasil (25%) é proveniente da região:
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Tacima-PB
Atualmente, preside o Supremo Tribunal Federal, a corte considerada a guardiã da Constituição Federal:
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