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A contratação quando houver inviabilidade de competição em razão do bem ou serviço que possuir singularidade de fornecimento (desde que, devidamente comprovada sua exclusividade) poderá ser efetuada por meio de:
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Com base no artigo 15 da Lei de Licitações, as compras sempre que possível, deverão:
I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.
II - ser processadas através de sistema de lançamento de dados.
III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor público.
IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.
V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
Julgue as assertivas como verdadeiras (V) ou falsas (F) segundo o art. 15 da Lei 8666/93.
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Acerca da dispensa de licitação, assinale a opção incorreta.
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Em relação à Tomada de Preços, assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa que apresenta o valor máximo que pode ser contratado por meio da modalidade Tomada de Preços para obras e serviços de engenharia.
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É a modalidade de licitação utilizada para contratações de menor vulto, ou seja, para a aquisição de materiais e serviços até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e para a execução de obras e serviços de engenharia até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
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Em consonância com o art. 54 da Lei de licitações, é INCORRETO dizer que:
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Com base no Artigo 22 da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), assinale a única alternativa correta:
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São cláusulas necessárias em todo contrato administrativo:
I - O objeto e seus elementos característicos.
II -O regime de execução ou a forma de fornecimento.
III - O preço e as condições de pagamento, a marca dos produtos, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.
IV - Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso.
V - Crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
VI - As garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas.
VII - Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas;
VIII - Os casos de precisão.
IX - O reconhecimento dos direitos da Administração, podendo assim reincidir o contrato em qualquer momento.
X - As condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso
XI - A vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor.
XII - A legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos.
XIII - A obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Julgue as assertivas como verdadeiras (V) ou falsas (F) segundo o art. 55 da Lei 8666/93 (Lei de Licitações e Contratos).
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Um investidor fez uma aplicação de R$ 1 milhão, por um ano, com juros de 12% ao ano. Ao resgatar a aplicação o montante que esse investidor recebeu foi de:
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