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A Constituição Federal brasileira de 1988 assevera que a
ação de grupos armados contra o Estado Democrático constitui
crime imprescritível e
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Segundo a Constituição brasileira, a pena de morte é
proibida; contudo, ela pode ser aplicável, em caráter excepcional,
como punição nos casos de
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De acordo com a Constituição Federal brasileira vigente, as
terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas são bens
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Considerando a Constituição Federal brasileira de 1988, é
correto afirmar que um princípio fundamental que rege o Brasil
em suas relações internacionais é o princípio da
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No que diz respeito ao Direito Administrativo, é correto
afirmar que os atos administrativos, quando eivados de vício de
legalidade, devem ser
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A expedição de avisos, circulares, ofícios e portarias por
órgãos e entidades do Setor Público são exemplos de atos
administrativos
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As atividades de policiamento, educação, patrulhamento,
fiscalização de trânsito e de transporte caracterizam o exercício do
poder
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No que diz respeito a aspecto cultural do município de Tauá,
assinale a afirmação verdadeira.
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O desenvolvimento urbano não é apenas a expansão e
crescimento de uma cidade, mas envolve o planejamento desse
crescimento de forma a garantir o acesso justo e digno da
população aos diversos serviços urbanos. Partindo dessa
informação, é correto afirmar que o desenvolvimento urbano no
município, promovido pela Prefeitura de Tauá tem, como
exemplo,
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O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá
(CPSMT) é formado pela Policlínica Regional, com 13
especialidades médicas e pelo Centro de Especialidades
Odontológicas. Sobre esse consórcio, é correto afirmar que
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