Assinale a alternativa que contém o termo que completa, corretamente, a frase: “A ____________ surge com a ocorrência do fato gerador; tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.”.

Álcool e Adolescentes

Muita gente acha que não tem nada de mais oferecer ou permitir que um menor de idade consuma bebida alcoólica ou que não tem nada a ver com isso, nenhuma responsabilidade. O álcool é um tóxico. Causa inúmeras complicações clínicas, inclusive a morte. No pronto-socorro dos hospitais, está se tornando comum encontrar adolescentes em coma ou com quadro de convulsões. No show dos Rollings Stones, em 2006, no Rio de Janeiro, quase 600 pessoas foram carregadas em maca pelo Corpo de Bombeiros por coma alcoólico. É um absurdo permitir que isso continue acontecendo. O álcool é prejudicial para todas as idades, principalmente quando se passa da segunda dose. Com adolescentes, seu estrago é infinitamente maior. Se um adulto pode demorar cinco anos, para se tornar dependente dessa droga, bastam dois anos para um adolescente apresentar sintomas da síndrome de dependência.

A juventude, que naturalmente já é uma fase cheia de turbulências, passa a ter imensos riscos adicionais. O futuro do jovem fica seriamente comprometido. Acidentes, agressões, queda no desempenho escolar, comportamento sexual de risco, problemas de relacionamento familiar e social são exemplos típicos.

As autoridades estão sendo negligentes com a avalanche de álcool que está sendo consumida pelos adolescentes. Isso é crime e deve ser punido com rigor. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê uma pena de detenção de dois a quatro anos para quem vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar bebida alcoólica a um menor de 18. Pesquisa do CEBRID (Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas) aponta que, em Fortaleza, 85% dos estudantes da rede pública com menos de 18 anos já fizeram uso de álcool. Impressionante: 52% dos garotos entre 10 e 12 anos já se iniciaram na bebida. Estamos permitindo esse absurdo a troco de quê? Em Fortaleza, 7% dos estudantes já estão fazendo uso pesado dessa droga.

Festas, shows, bares, noitadas regadas a álcool. Quem lucra com isso?

(Diário do Nordeste. 19.11.07)

O sufixo da palavra “estudantes”, significa

Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor

A prefeita de Tauá, Patrícia Pequeno Costa Gomes Aguiar, com o projeto Cidade Digital, o prefeito de Sobral, Leônidas Cristino, com o Programa de Desenvolvimento de Sobral, e o prefeito Antônio de Pádua Arcanjo, de Santana do Acaraú, com o projeto “Operação Sociranda”, foram os vencedores da quinta edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor.

Este ano, além da escolha do Prefeito Empreendedor, o prêmio previu, ainda, a premiação em outras categorias, como “Médias e Grandes Cidades”, que distinguiu o trabalho em favor das pequenas empresas nas cidades com população a partir de 150 mil habitantes. Nessa categoria, venceu o prefeito Leônidas Cristino, do município de Sobral, com o projeto intitulado “Prodecom – Projeto de Desenvolvimento Econômico de Sobral”.

(Diário do Nordeste. 09.03.08)

De acordo com o texto,

O nome dado à pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária é

São prerrogativas de lei, entre outras,

De acordo com o CTN, os tipos de tributos são: