Foram encontradas 130 questões.
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Teixeira Freitas-BA
- ConceitosConceito de Tributo
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DF
- Espécies TributáriasTaxas
- Espécies TributáriasContribuições de Melhoria
- Espécies TributáriasContribuições Especiais
- Espécies TributáriasCOSIP
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- Código PenalConcurso de PessoasAutoria e Coautoria
- Código PenalConcurso de PessoasAutoria e Participação
- Teoria Geral do CrimeArrependimento Posterior
- Teoria Geral do CrimeDesistência Voluntária
- Teoria Geral do CrimeTipicidade
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- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioRoubo (art. 157)
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioExtorsão (art. 158)
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioEstelionato e Outras Fraudes (arts. 171 ao 179)
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Sobre a analogia e a interpretação da lei penal, analise as assertivas e indique a alternativa correta:
I – A analogia consiste em aplicar-se a uma hipótese já regulada por lei uma disposição mais benéfica relativa a um caso semelhante.
II – Entende-se por analogia o processo de averiguação do sentido da norma jurídica, valendo-se de elementos fornecidos pela própria lei, através de método de semelhança.
III – Na interpretação analógica, existe uma norma regulando a hipótese expressamente, mas de forma genérica, o que torna necessário o recurso à via interpretativa.
IV – Não se admite o emprego de analogia para normas incriminadoras, uma vez que não se pode violar o princípio da reserva legal.
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