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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Teixeira Freitas-BA
- Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
Considere as seguintes verbas:
I - Saldo de Salário.
II- Décimo terceiro salário proporcional.
III – Aviso-Prévio.
IV – Férias proporcionais.
V – Férias vencidas e respectivo adicional de 1/3.
Na rescisão de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado por justa causa, em razão da prática de falta grave, o empregado terá direito às verbas indicadas nas assertivas:
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Teixeira Freitas-BA
- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Teixeira Freitas-BA
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Teixeira Freitas-BA
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Teixeira Freitas-BA
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- Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalPrevenção e Precaução
- Meio AmbienteConceito e Classificação do Meio Ambiente
Acerca dos princípios do Direito Ambiental, analise as proposições e indique a alternativa correta:
I – O Meio Ambiente, bem de uso comum do povo, consistente no equilíbrio ecológico e na higidez do meio e dos recursos naturais, é bem comum, geral, difuso, indissociável da qualidade dos seus constitutivos, e, por conseguinte, divisível, disponível e impenhorável.
lI – Pelo princípio da prevenção, procura-se evitar que o dano ambiental ocorra, através de mecanismos extrajudiciais e judiciais. É, portanto, a atuação antecipada para evitar danos, que, em regra, são irreversíveis.
III – O princípio da precaução vai ser aplicado toda vez que houver incerteza científica se determinado ato possa prejudicar os bens ambientais ou o ser humano.
IV – O conceito normativo de meio ambiente abrange o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas suas formas, não incluindo o patrimônio edificado.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Teixeira Freitas-BA
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