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Foi aprovada a realização, pelo Município de Teresina, de obras de saneamento, drenagem e pavimentação em loteamento composto de 50 lotes com a mesma área, devendo haver ressarcimento do custo mediante contribuição de melhoria. As obras beneficiarão igualmente os imóveis do referido loteamento, e seu custo total, conforme edital, foi orçado em R$ 200.000,00. A valorização presumida de cada imóvel é de R$ 15.000,00 e o maior valor fiscal dos imóveis constante do cadastro imobiliário fiscal atualizado à época da cobrança é de R$ 40.000,00. Considerando esses dados, pode ser exigido que cada proprietário de terreno pague, a título de contribuição de melhoria:

 

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Entre as penalidades previstas no Código Tributário do Município, a serem cominadas ao infrator da legislação tributária, não se inclui:
 

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No cálculo do valor do Capital Circulante Líquido, não são incluídos os valores referentes aos itens:

 

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O fato gerador da obrigação tributária é determinante para o estabelecimento da natureza jurídica do(da)

 

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Não constitui(em) modalidade(s) de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
 

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Com base nas respostas de circularizações recebidas, o auditor independente pôde concluir quanto à adequação dos montantes realizáveis da empresa auditada. Neste caso, o procedimento de auditoria aplicado é conhecido como:

 

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Assinale a opção que não completa corretamente a proposição abaixo

De acordo com o Código Tributário do Município, a moratória

 

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Tendo em vista as normas que regem o processo fiscal administrativo, assinale, a seguir, a opção que contém uma proposição verdadeira

 

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Assinale as proposições abaixo com F (para falsa) ou V (para verdadeira) e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Ocorrendo apreensão administrativa de bens móveis, pode o detentor dos mesmos ser designado depositário.
( ) A apreensão de bens que constituam prova material da infração e que se encontrem em residência particular deve ser promovida mediante busca e apreensão judiciais.
( ) Em caso de apreensão de documentos, não podem os mesmos ficar retidos pela administração, devendo ser restituídos sempre que o autuado o requerer, ficando no processo cópia autenticada pelo autuante.

 

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Quando um investimento permanente é avaliado pelo método da equivalência patrimonial e a empresa controlada apura prejuízo líquido no exercício, teremos que contabilizar nos livros da controladora

 

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