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Foram encontradas 1.083 questões.

676464 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI
A Lei nº 9.795/1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, contribui com o princípio da Precaução no sentido de: I. Indicar que em todos os cursos, de todos os níveis, deva ser obrigatório a criação de uma disciplina específica, voltada ao conteúdo metodológico da Educação Ambiental de forma teórica e prática, para formação e aperfeiçoamento de profissionais. II. Definir como um dos seus objetivos o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos. III. Incentivar a participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania. IV. Indicar uma abordagem articulada das questões ambientais locais e das questões regionais e nacionais, estimulando a cooperação entre as diversas regiões do país, em níveis micro e macrorregionais, com vistas a uma sociedade equilibrada e mais sustentável. Está correto o que consta em
 

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676463 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI
O passo-a-passo sequencial para implantar o Programa A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública) em uma dada instituição da Administração pública consiste em
 

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676462 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI
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Uma indústria de fabricação de calçados pretende se instalar no Município de Teresina. Após a realização de Avaliação Ambiental, constataram-se impactos em um pequeno corpo hídrico que serve, além do Município de Teresina, também um Município vizinho. Diante deste quadro hipotético, é regra estabelecida pelo CONAMA no tocante ao licenciamento ambiental:
 

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676461 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI

As Colunas 1 e 2, abaixo, tratam, respectivamente, dos tipos de Unidades de Conservação de Proteção Integral e seus objetivos e usos, de acordo com a Lei no 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza:

enunciado 676461-1

Está corretamente relacionada a Coluna 1 e 2:

 

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676460 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI

Foi realizado um estudo de aplicação da Lei no 12.651/2012 − Código Florestal Brasileiro − CFB, na região noroeste do estado do Rio de Janeiro em 2010, que obteve os dados abaixo com relação às áreas de diferentes uso e ocupação do solo:

enunciado 676460-1

Analisando-se estes dados, o conjunto de ações mais indicadas à adequação do uso e ocupação do solo desta região ao CFB, com ênfase em mitigar os possíveis conflitos locais, é:

I. diminuir as áreas de pastagens e culturas anuais, com a implantação de práticas adequadas de manejo e de conservação de solos.

II. em relação à pecuária, o conflito com a área de APP pode ser solucionado usando práticas de manejo que garantam aumento de produtividade e recuperação de florestas com espécies nativas.

III. rápida realocação de famílias das margens de rios, lagoas e nascentes para longe das áreas de APP.

IV. redução da área de solo exposto com recuperação ambiental e formação de APP, usando espécies de crescimento rápido, como Pinus spp. e Eucalyptus spp., para que se resolva os problemas de erosão do solo e aumento da recarga do aquífero.

Está correto o que consta em

 

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676459 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI
De acordo com a Resolução CONAMA nº 303/2002, constitui Área de Preservação Permanente, a área situada em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, I. com largura mínima de trinta metros, para o curso d’água com menos de dez metros de largura. II. com largura mínima de cinquenta metros, para o curso d’água com dez a cinquenta metros de largura. III. com largura mínima de cem metros, para o curso d’água com cinquenta a trezentos metros de largura. IV. com largura mínima de duzentos metros, para o curso d’água com trezentos a seiscentos metros de largura. V. com raio mínimo de cinquenta metros, ao redor de nascente ou olho d’água. Está correto o que consta em
 

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676458 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI
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Com respeito aos padrões de potabilidade previstos na legislação federal específica, a água potável deve estar em conformidade com o padrão microbiológico estabelecido. Nestes termos, com respeito às análises, é correto afirmar:
 

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676457 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI
Em 1981, o governo brasileiro lançou a Política Nacional do Meio Ambiente − PNMA, criando também o Sistema Nacional do Meio Ambiente − SISNAMA, o qual definiu o licenciamento ambiental obrigatório como uma das ferramentas mais importantes da política ambiental do país. Sobre o tema,
 

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676456 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI
A Política Nacional do Meio Ambiente − PNMA tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, definindo, a norma em questão, mecanismos e instrumentos para a consecução dos objetivos. Em relação à PNMA é correto afirmar:
 

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676455 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI
São princípios da Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente: I. Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais. II. Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive dirigida à comunidade. III. Propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas ambientais. IV. Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas. V. Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras. Está correto o que consta em
 

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