No que concerne às parcerias público-privadas, especificamente às características da concessão patrocinada, considere:

I. A contribuição do parceiro público não pode ser superior a 70% da remuneração total a ser recebida pelo parceiro privado, a menos que haja autorização legislativa específica.

II. Outorga de prerrogativas públicas ao parceiro privado.

III. Sujeição do parceiro privado aos princípios inerentes à prestação de serviços públicos, como, por exemplo, a mutabilidade.

IV. Impossibilidade de aplicação de penalidades à Administração pública em caso de inadimplemento contratual.

Está correto o que consta APENAS em

Manoela, servidora pública e chefe de determinada repartição, revogou ato administrativo de permissão de uso que havia concedido ao particular Alfredo, alegando que a mesma se tornou incompatível com a destinação do bem público objeto da permissão. Passados dois dias, Manoela permitiu o uso do mesmo bem a Rafael para igual finalidade.

No caso narrado,

De acordo com a Constituição Federal, NÃO são modalidades compreendidas no processo legislativo da Câmara Municipal de Teresina:

Sobre os Deputados Federais e Senadores da República, é correto afirmar que

Sobre a acumulação de cargos dos servidores públicos,

São vários os princípios constitucionais aplicáveis à Administração pública, mas são apenas cinco os que estão expressos e são específicos em relação ao tema. São eles:

Sobre a composição das Câmaras Municipais a Constituição Federal estabelece

Considere, por hipótese, a incorporação dos Estados do Piauí e do Maranhão para formarem um novo Estado, o Piauião. Para que isso viesse a ocorrer validamente seria necessário que houvesse

Uma determinada categoria profissional de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Teresina pretende organizar uma cooperativa para facilitar a obtenção de crédito no valor de até R$ 3.000,00 em caso de situação de emergência econômica do cooperado. Sob o ponto de vista da Constituição Federal Brasileira, sua criação

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 2.138/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina.

Marta, funcionária pública efetiva do Município de Teresina, foi promovida. Neste caso, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Teresina, a promoção