Foram encontradas 747 questões.
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
Analise as afirmativas a seguir:
I. Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Suas, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
II. As instalações dos CRAS e dos CREAS devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
Analise as afirmativas a seguir:
I. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, conforme expressa o Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 12 (doze meses).
III. A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Matriarcalidade Sociofamiliar, a Descentralização político-administrativa e o Controle Social são os três únicos eixos estruturantes que compõem a gestão do Sistema Único de Assistência Social, conforme estabelece a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
II. Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional, conforme consta na Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que o envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua proteção um direito social.
II. É correto afirmar que é opção do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável.
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Analise as afirmativas a seguir:
I. Proteção social especial é o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
II. Proteção social básica é o conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
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Analise as afirmativas a seguir:
I. A execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
II. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico, a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde, bem como a vigilância nutricional e a orientação alimentar estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, entre outras ações.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
Analise as afirmativas a seguir:
I. São entidades de atendimento, conforme a Lei nº 12.435 de 2011, aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças.
II. São entidades de defesa e garantia de direitos, conforme a Lei nº 12.435 de 2011, aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.
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- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher não constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
II. Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
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Analise as afirmativas a seguir:
I. Os tipos de licitações públicas incluem: menor preço, melhor técnica e a técnica e preço.
II. Nas cargas de iluminação, em cômodos ou dependências com área maior que 6m2, deve-se prever uma carga elétrica de 100VA até 6m2, acrescendo 60VA para cada 4m2 de área adicional.
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Analise as afirmativas a seguir:
I. O caimento mínimo recomendado nos trechos horizontais dos ramais de descarga dos esgotos prediais é de 1% para as tubulações com diâmetro nominal igual ou superior a 100.
II. Na aceitação ou rejeição de um projeto arquitetônico por parte do contratante, devem ser avaliadas as condições contratuais, as normas nacionais e os documentos técnicos aceitos anteriormente.
III. As escadas de emergência não enclausuradas de uma edificação são dotadas de porta corta-fogo obrigatoriamente.
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