De acordo com o Plano Diretor do Município de Timbó, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento territorial do Município.

E

II. O Plano Diretor integra o processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei do orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó, as normas urbanísticas, particularmente as relativas a zoneamento e loteamento, competem à/ao:

Durante vistoria em um restaurante localizado em área de grande movimento noturno, o Fiscal de Posturas identifica que o estabelecimento realiza shows ao vivo, com equipamentos de som instalados, sem isolamento acústico adequado. Além disso, constata que os funcionários trabalham expostos a níveis elevados de ruído durante toda a jornada. Sobre essa situação, assinale a alternativa correta:

No exercício de sua função em área central do município de Timbó, um Fiscal de Posturas identifica as seguintes situações em um mesmo quarteirão comercial: uma farmácia expondo produtos em vitrines instaladas além do alinhamento predial; uma loja utilizando sistema de som para propaganda volante em sua fachada; uma academia mantendo suas portas abertas com som audível na via pública; e um pet shop realizando banho e tosa com equipamentos em área não autorizada para esta atividade. Com base no Código de Posturas Municipal e nas atribuições do cargo, assinale a alternativa correta:

A Lei Complementar n.º 483/2016, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Timbó, apresenta esclarecimentos acerca da classificação das atividades comerciais e de prestação de serviços. Nesse sentido, analise as afirmações a seguir:

I.Vicinal, quando a atividade tiver área construída de até 200,00m² (duzentos metros quadrados).

II.De bairro, quando a atividade tiver área construída acima de 200,00m² (duzentos metros quadrados) e até 500m² (quinhentos metros quadrados).

III.Setorial, quando a atividade tiver área construída acima de 500m² (quinhentos metros quadrados), até o limite do coeficiente de aproveitamento permitido pela zona em que se encontrar.

É correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei Complementar n.º 363/2008, que institui o código de edificações do município de Timbó, as instalações sanitárias coletivas deverão ser separadas por sexo e calculadas na razão de um vaso sanitário, um mictório e um lavatório para cada ______________ metros quadrados de área construída, descontadas as áreas de estacionamento, sendo, no mínimo, uma instalação para cada sexo por pavimento.

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

Conforme a Lei Complementar nº. 335/2007, que dispõe sobre o plano diretor do município de Timbó e dá outras providências, dentre outras, são diretrizes gerais do Plano Diretor de Timbó:

I.Garantir a existência de uma rede de serviços urbanos adequados ao crescimento municipal.

II.Elaborar e implantar o Plano de Preservação do Patrimônio Histórico.

III.Implementar instrumentos do Estatuto da Cidade e do Código Civil.

É correto o que se afirma em:

Um Fiscal de Posturas, atuante no município de Timbó, pode ser graduado em:

A lei complementar n.º 363/2008, que institui o código de edificações do município de Timbó, esclarece que as edificações destinadas a escritórios, consultórios, lojas, galerias e estúdios de caráter profissional, deverão:

I.Ser dotadas de reservatórios de água de acordo com as determinações da Agência Nacional de Águas (ANA).

II.Possuir instalações sanitárias, com no mínimo um lavatório e um vaso em cada unidade autônoma.

III.Não ter quaisquer divisões de madeira ou material combustível entre unidades autônomas.

É correto o que se afirma em:

A Lei Complementar n.º 465/2015 dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Timbó, em que os equipamentos urbanos são divididos em infraestrutura básica e infraestrutura complementar. Por esse caminho, identifique a alternativa que apresenta uma infraestrutura complementar: